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materia nº 133/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 133 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaREQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, o motivo da paralisação da obra do muro de contenção na rua Newton Rezende/Beiralinha, bairro Encoberta.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição Aprovada — —
2023-06-26 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-06-26 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-27T09:47:51.360379-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gab
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 GABINETE VEREADOR VALDINEI LACERDA
REQUERIMENTO Nº 2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
 O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS, o motivo da paralisação da obra do muro de contenção na rua Newton 
Rezende/Beiralinha, bairro Encoberta.
 
 Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. III do Regimento Interno, 
sobre pena do Art. 64, § 2º da LOM “A mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento 
do Plenário, encaminhar ao Secretário e outras autoridades municipais pedido de informação. 
A recusa ou não atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa, 
constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização”.
 
 
 
 Agradeço antecipadamente, ao tempo que reitero protestos de elevada e distinta 
consideração. 
 
 
________________________________________________________
VALDINEI LACERDA
Vereador da Câmara Municipal – PSD
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 26 de junho de 2023.

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