MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº______/2023
“Dá denominação de Centro de
Convivência Michelle Oliveira
Garcia de Lacerda ao Centro de
Convivência existente dentro do
Condomínio Residencial Eduardo
Alves Correa e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Centro de Convivência
Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência localizado no Condomínio
Residencial Eduardo Alves Correa, nesta cidade.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no
referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 26 de junho de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 26 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto de Lei
a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei substitutivo, que versa sobre a mesma matéria legislativa do
projeto de de Lei nº 182 de 2023, protocolizado em 21/06/2023. Assim, requer a retirada e
arquivamento do Projeto de Lei 182 de 2023, para que seja substituido pelo presente.
O presente Projeto de Lei dá denominação de Centro de Convivência Michelle Oliveira Garcia
de Lacerda ao Centro de Convivência localizado no Condomínio Residencial Eduardo Alves Correa.
Nascida em 30 de Abril de 1979, Michelle Oliveira Garcia de Lacerda é a mais velha de uma
família de 3 irmãos. Filha de Maria Aparecida de Oliveira e Hélio Alvarenga Garcia, Michelle teve uma
infância pobre, criada no bairro do Porto em Muriae, teve que começar a trabalhar muito cedo para
ajudar a família. Trabalhou por muitos anos no comércio em nossa cidade, quando resolveu cursar
pedagogia na FAFISM Muriae. Michelle se casou com o Advogado Geovane Lacerda e, após se
formar, trabalhou como professora em várias escolas municipais de Muriaé, tais como: Escola da
Comunidade São João do Glória, nas Escolas dos bairros São Pedro, Porto, no Distrito de
Pirapanema, Escola Antônio Canedo. Por fim, trabalhou na Escola Municipal Maria Quitéria.
Em 2016 teve seu primeiro e único filho, chamado Francisco. Em 2017 foi diagnosticada com
Câncer do útero. Enfrentou sua doença com muita força e fé, passando bem durante todos esses
anos em que realizava seu tratamento.
Infelizmente, em 7 fevereiro de 2023, vítima da evolução da doença, Michelle faleceu no
Hospital Vila da Serra, em Belo Horizonte.
Michele deixou o marido, filho e toda uma história de amor a Deus, à família e ao magistério.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder Legislativo,
e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo meus protestos e
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
DD. Presidente da Câmara Municipal