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materia nº 189/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 189 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaDá denominação de Centro de Convivência Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência existente dentro do Condomínio Residencial Eduardo Alves Correa e dá outras providências.
native_id8583

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-08-29 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-08-28 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-08-28 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-28 Parecer das Comissões — —
2023-08-07 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-08-07 Projeto distribuído às comissões — —
2023-08-07 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-06-27 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T09:15:59.781116-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº______/2023
“Dá denominação de Centro de 
Convivência Michelle Oliveira 
Garcia de Lacerda ao Centro de 
Convivência existente dentro do 
Condomínio Residencial Eduardo 
Alves Correa e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Centro de Convivência 
Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência localizado no Condomínio 
Residencial Eduardo Alves Correa, nesta cidade.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no 
referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 26 de junho de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 26 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com 
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto de Lei 
a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei substitutivo, que versa sobre a mesma matéria legislativa do 
projeto de de Lei nº 182 de 2023, protocolizado em 21/06/2023. Assim, requer a retirada e 
arquivamento do Projeto de Lei 182 de 2023, para que seja substituido pelo presente.
O presente Projeto de Lei dá denominação de Centro de Convivência Michelle Oliveira Garcia 
de Lacerda ao Centro de Convivência localizado no Condomínio Residencial Eduardo Alves Correa.
Nascida em 30 de Abril de 1979, Michelle Oliveira Garcia de Lacerda é a mais velha de uma 
família de 3 irmãos. Filha de Maria Aparecida de Oliveira e Hélio Alvarenga Garcia, Michelle teve uma 
infância pobre, criada no bairro do Porto em Muriae, teve que começar a trabalhar muito cedo para 
ajudar a família. Trabalhou por muitos anos no comércio em nossa cidade, quando resolveu cursar 
pedagogia na FAFISM Muriae. Michelle se casou com o Advogado Geovane Lacerda e, após se 
formar, trabalhou como professora em várias escolas municipais de Muriaé, tais como: Escola da 
Comunidade São João do Glória, nas Escolas dos bairros São Pedro, Porto, no Distrito de 
Pirapanema, Escola Antônio Canedo. Por fim, trabalhou na Escola Municipal Maria Quitéria. 
Em 2016 teve seu primeiro e único filho, chamado Francisco. Em 2017 foi diagnosticada com 
Câncer do útero. Enfrentou sua doença com muita força e fé, passando bem durante todos esses 
anos em que realizava seu tratamento. 
Infelizmente, em 7 fevereiro de 2023, vítima da evolução da doença, Michelle faleceu no 
Hospital Vila da Serra, em Belo Horizonte. 
Michele deixou o marido, filho e toda uma história de amor a Deus, à família e ao magistério.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder Legislativo, 
e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo meus protestos e 
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO 
DD. Presidente da Câmara Municipal

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