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materia nº 136/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaRequerimento ao DEMSUR solicitando esclarecimentos sobre os critérios utilizados na apuração do valor da tarifa de Manejo de Resíduo Sólido
native_id8584

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição Aprovada — —
2023-08-07 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-27 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T08:56:01.921150-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
sIte Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº________ / 2 0 2 3
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
 
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinados com fundamento no Inciso II do Art. 
191 c/c com o Art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem 
perante V.Exa, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar 
que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO a Sra. Maria da 
Consolação Tanus P. Freitas, Diretora Geral do Departamento 
Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR com a finalidade de 
informar, em observância ao que consta no Convênio 036/2022 entre 
Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona 
da Mata e Adjacências - ARIS ZM e o Município, as seguintes e 
necessárias informações:
1. Quais critérios, indicadores, fórmulas, padrões e parâmetros
de qualidade dos serviços e do desempenho usados para 
obtenção de melhorias constantes de qualidade, produtividade 
e eficiência na oferta dos serviços prestados aos usuários, 
bem como a preservação, conservação e recuperação do 
meio ambiente?
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
sIte Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
2. Quais critérios, indicadores, fórmulas, padrões e similares 
utilizados para a fixação, reajuste e revisão das taxas e tarifas 
cobradas dos usuários dos serviços?
3. Qual é a instância de controle social e qual a 
representatividade?
Agradeço e aguardo os procedimentos necessários, contando com vossa 
prestimosa atenção.
 
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello
Muriaé, 21 de junho de 2023
 Anderson Oliveira da Silva 
Vereador PSD

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