CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº /2017
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
as “Altera a lei Municipal nº 3.460/2007, que delimita o
PROTOCOLOSOBN OD 2 |) perímetro urbano do município de Muriaé”
meLOS ao)
=
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12- O Art. 6º da Lei Municipal nº 3.460, de 05 de junho de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º — O perímetro urbano do distrito de Macuco, pertencente ao município de Muriaé, é
de 197.76587 hectares, conforme memorial descritivo constantes no anexo VI da presente Lei.”
Art. 2º — Altera o anexo VI, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MACUCO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
ÁREA DO PERIMETRO URBANO = 197,76587
Inicia-se no ponto PV-01 com coordenadas UTM E (X)= 761.165,00 e N (X)= 7.659.923,00,
localizado por trás do cemitério na borda de uma mata, deste segue com azimute de 35 54º 08,71” e
distância de 438,26 m, até o vértice PV-02 com coordenada UTM E (X) = 761.422,00 e N (X)=
7.660.278.00 deste, segue com azimute de 322 18'37,84” e distância de 433,44 m, até o vértice PV-
03 com coordenadas UTM E (X) = 761.157, 00 e N (X) 7.660.621,00, localizado sobre o córrego
Macuco . deste segue com azimute de 298 27" 54,58” e distância de 94,41 m, até o vértice PV-04
com coordenadas UTM E (X) = 761.074,00 e N (X) = 7.660.666,00, localizado na estrada vicinal
municipal. deste segue com azimute de 296 00" 36,52” e distância de 369,42 m, até o vértice PV-05
com coordenadas UTM E (X) = 760.742,00 e N (X) = 7.660.828,00 deste, segue com azimute de
228 45" 33,49” e distância de 787,29 m, até o vértice PV- 06 com coordenadas UTM E (X) =
760.150.00. 7. 660. 309,00, localizado na divisa da Fazenda Palmeiras de propriedade de Marlei de
Carvalho Batista, deste segue com azimute de 218 31” 00,93” e distância de 814,14 m passando
sobre a estrada de acesso a Dores da vitória, até o vértice PV- 07 com coordenadas UTM E (X) =
759.643.00 e N (X) = 7.659.672,00, na divisa de Marlei de Carvalho Batista, deste segue com
azimute de 231 19º 08,71” e distância de 848,02 m, até o vértice PV-08 com coordenadas UTM E
(X) = 758.981,00 e N (X) 7. 659.142,00 divisa de Emerson do Carmo Guimarães, deste segue com
azimute de 142 21º 08,56” e distância de 88;41 m, até o vértice PV-09 com coordenadas UTM- E
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
(X) 759.035,00 7.659.072,00 deste, segue com azimute de 102 22º 50,72” e distância de 125,93 m,
até o vértice PV-10 com coordenadas UTM- E (X) 759.158,00 e N (X) = 7.659.045,00 deste, segue
com azimute de 84 26” 49,30” e distância de 72,34 m, até o vértice PV-11 com coordenadas UTM-
E (X) = 759.230,00 e N (X) = 7.659.052,00 deste, segue com azimute de 109 12” 45,61” e distância
de 139.79 m, até o vértice PV-12 com coordenadas UTM- E (X) 759.362,00 e N (X) = 7.659.006,00
deste, segue com azimute de 120 44º 07,75” e distância de 43,05 m, até o vértice PV-13 com
coordenadas UTM E (X) = 759.399,00 e N (X) = 7.658.984,00 deste, segue com azimute de 110 42”
43,48” e distância de 429,78 m, até o vértice PV-14 com coordenadas UTM E (X) = 759.801,00 e N
(X) = 7.658.832,00 localizado na estrada vicinal municipal, deste segue com azimute de 89 24º
00,23” e distância de 197,01 m, até o vértice PV-15 com coordenadas UTM E (X) = 459.992,00 e N
(X) = 7.658.834,00 deste, segue com azimute de 20 37º 19,60” e distância de 406,02 m, até o
vértice PV-16 com coordenadas UTM E (X) = 760.135,00 e N (X) = 7.659.214,00 deste, segue com
azimute de 55 27º 30,37” e distância de 1.250,43 m, até o vértice PV-01 , ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua puplicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de MARÇO de 2017.
CARLOS ANTÔNIO FERREIRA
Vereador -PR
197 9P OJafoJg OUBQUN OJSUSd