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materia nº 204/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 204 / 2023
Date 2023-07-27
EmentaDA DENOMINAÇÃO DE JOSÉ QUINTÃO DA FONSECA À "PONTE MOACIR LERMANDO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8653

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-08-16 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-08-15 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-08-14 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-08-14 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-14 Parecer das Comissões — —
2023-08-07 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-08-07 Projeto distribuído às comissões — —
2023-08-07 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-07-27 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T09:20:46.481315-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº a04 /2023
«Dá denominação de JOSÉ QUINTÃO DA
FONSECA à “Ponte Moacir Lermando”,
localizada na Comunidade de São João do”
Glória, zona rural de Muriaé, e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmata Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de “Ponte JOSÉ
QUINTÃO DA FONSECA" a ponte conhecida informalmente como “Ponte
Moacir Lermando”, localizada na Comunidade de-São João do Glória, zona rural
desta urbe.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos é concessionárias de
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa,
afixando-a no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de julho de 2023.
Rangel Martind de
r—/PSB
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PostAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.ma.gov.br ou cmfdeamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pág. - 2
” Justificativa
JOSÉ QUINTÃO DA FONSECA nasceu na comunidade de São João
do Glória, zona rural de Muriaé. Na mesma comunidade se pRARcas Rs casou-se
e criou com toda dignidade seus sete filhos.
Homem do campo, JOSÉ QUINTÃO jamais abandonou o seu torrão
natal, dedicando a integralidade da sua vida ao São João do Glória. Exercendo o
mister de lavrador, trabalhou para vários produtores rurais, contribuindo
substancialmente para o desenvolvimento desta importante comunidade rural de
Muriaé.
JOSÉ QUINTÃO DA FONSECA faleceu no dia 31 de julho de 1970,
deixando para seus familiares e para o povoado de São João do Glória um legado
de trabalho, honra e determinação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de julho de 2023.
“ Rangel Martino de Oliyeira Pa
Vereador — PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel. (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo) camaramuriae.mg. gov.br ou cmfDcamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: www camaramurias.mg. gov.br
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
; NOME;
JOSE QUINTÃO DA FONSECA
MATRÍCULA
0359640155 1970 4 00034 202 0000317 25
ESTADO CIVIL E IDADE
[ 56 anos de idade
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
PE
> —— | FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA +
SN | Muriaé-mG Ê
ç WI DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
>
LOCAL DE FALECIMENTO
Em domicílio, no lugar denominado São João do Glória, em Muriaé-MG
| CAUSA DA MORTE
=|| Cancer de laringe
- SS SEPULTAMENTOICREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE
sa Cemitério. Paroquial de Muriaé-MG JOSE DE SOUZA
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
>|| Dr. Antonio José Monteiro de Castro.
a LG
— -
- [ANOTAÇÕES DE CADASTRO é
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Interdições 6 Tutolas da Sado | Muriaé-MG / CNS: 03.596-4 E E
cial de Registro: Paulo Cezar de Oliveira Junior Muriaé-MG, 27 de ulho de 2028.
A ja SãO José, nº 47, Centro, Muriaé-MG, CEP: 36.880-021
tó Ko 722-6082 — email: cartoriomuriae(Ogmail.com
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Lanssi Genuno de Oliver.
Escrevente
JUDICIÁRIO - TJMG y
) EDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
tSeRVIÇO PE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA
SEDE DA COMARCA DE MURIAÉ - MG
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&! PODERJ
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Selo Consulta: GWP79356 - Cod. Seg:
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