br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 31/2017

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 31 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaALTERA A LEI Nº 2.622/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id871

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-19 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.404/2017
2017-04-18 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2017-04-04 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO;
2017-04-03 Protocolado PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2017
GAARA MALINHÇIPAL
somem 55 N “Altera a lei Nº 2622/2002 e dá outras
ROTUCÕO BR dd rovidências”
(mos el PO | ?
==
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Ficam oficializado e denominado, por força desta lei, que a rua
Avenida Nélia de Araujo Braga, logradouro identificado como Rua "C",
iniciará na rua Júlio César Pereira em frente ao Nº 199, logradouro pertence ao
loteamento Irmã Correa Soares e terminara na Rua Eduardo Braga em frente
ao Nº 255, logradouro identificado como Rua "A" do loteamento João Paulo II,
na planta geométrica do referido bairro.
Art. 22— O poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no
referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 31 de março de 2017.
M , ad So
ds R JO Lot Bd cias
Vereador PR
Tama
NES A,
MURAE
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei se justifica para facilitar o atendimento
dos serviços públicos como: Demsur, Energisa, Correios e outros.
Air E EM dl sa
I
VANIR JOSE DE SOUZA
Vereador PR

open original →