| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | INSTITUI O PROJETO MÃES DE MURIAÉ QUE VISA GARANTIR E REGULAMENTAR O PRÉ-NATAL GARANTINDO ÀS GESTANTES AS CONSULTAS E EXAMES NECESSÁRIOS PRECONIZADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 873 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-19 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.406/2017 |
| 2017-04-18 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2017-04-04 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; |
| 2017-04-04 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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