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materia nº 249/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 249 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A HOMERO GOMES FONTAINE
native_id8733

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Publicada Lei nº 6.746/2023
2023-08-10 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-08-08 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-08-07 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-08-07 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-07 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2023-08-07 Projeto distribuído às comissões — —
2023-08-07 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-08-03 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T08:46:25.684686-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 747 /2023
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao
Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a HOMERO
GOMES FONTAINE.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue
ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 31 de agosto
do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 01 de agosto de 2023.
WELLINGTON FORIM F. DE ASSIS SILVA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnm maramuriae.m! v.br - Site Oficial: www. camaramuriae.ma.gov.br

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