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materia nº 260/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 260 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8777

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-09-12 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-09-12 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-09-11 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-09-11 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-11 Parecer das Comissões — —
2023-08-07 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-08-07 Projeto distribuído às comissões — —
2023-08-07 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-08-07 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T08:45:53.637401-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 20 /2023
“Dá denominação a logradouro
público de Rua Francisco de Assis
Matos de Oliveira e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica denominado de Rua Francisco de Assis Matos de Oliveira, a rua localizada no
local conhecido como estrada da Gameleira que inicia onde termina a Rua Pedro Mazini, no Bairro
Santo Antônio, neste Município de Muriaé- MG.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como mandará confeccionar e afixar Placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de agosto de 2023.
Elvandro Maciel da Silva
Evandro Cheroso
Vereador - CD
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae, mg.gov.br ou cnmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae ma. gov.br

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