| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.385/2017, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ITAMURI |
| native_id | 879 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-12 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.398/2017 |
| 2017-04-11 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2017-04-07 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; |
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