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materia nº 37139/2013

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 37139 / 2013
Date 2013-12-19
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.500/2013
native_id88

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-26 Projeto de Lei Sancionado PROJETO DE LEIO SANCIONADO AGORA COMO LEI MUNICIPAL Nº 4.647
2013-12-23 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2013-12-23 Proposição Aprovada C PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º E 3º VOTAÇÃO
2013-12-23 Proposição aprovada em 1º turno B PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º VOTAÇÃO
2013-12-23 Parecer favorável da comissão PARECER FAVORÁVEL
2013-12-23 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
2013-12-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2013-12-19 Protocolado PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN. 12013
“Altera o anexo | da Lei Municipal nº
4.500/2013 (LDO)."
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo |, de que trata o art. 37, inciso |, da Lei Municipal nº
4.500/2013, que passa a ter redação constante do anexo | da presente lei.
Art. 2º — Fica revogada a Lei Municipal nº 4.633 de 13 de novembro de 2013.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de novembro de 2013
ALOYSIO vaváfco DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 - Centro — Muriaé — MG Cep: 36.880-000 Tel (32) 3696-3356
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé (MG), 18 de outubro de 2013.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes, que encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa Legislativa para
que seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa alterar o Anexo |, de que trata o art. 37,
inciso |, da Lei Municipal nº 4500/2013, que passa a ter redação constante do anexo | da
presente lei, visando uma adequação ao projeto da LOA — Lei Orçamentária Anual
apresentado a esta Augusta Casa Legislativa.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção,
renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO náo DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3698-3356
AMET abela 1 - DEMONSTRATIVO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
METAS ANUAIS
|. - Mt
RIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DI METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2út4
AME - Demonstrativo TEREI an 4º so = ' R$ 1.00
T 2014 | 2015 2016
[ o Valor Valor Ya Valor Valor %
RA | n PIB PIB PIB
GLEIGAÇÃO: DO: LOA as Corrente Constante (bi Corrente Constante (ef
| PIB) PIB) PIB)
| x 190 | tb) te) 2100
Recena Potal
IRS TINA.
|
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Despesa Total
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342,2380,193,58
38U439.1
198.20 218.542.286.62
E MATO 258 | 42,230 193.58 1459.11
199 4KH66.024.58 359.349,92
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-10,085,378.81
DESSA STO 00
2.182.936,69
3.88
12993.670.80
=M7.807.82
196 3395540 |
|
FM 225.00
Índice
Data projeção
IB serv - Brasil 8/4/2013
3,39
PIB total - Brasil 8/4/2013
8/4/2013
INFC
382
Fonte: Banco Central do Brasil
353.917.120,55
2014.954,399.61
353.917.120.55
202.X7.
UR
385.21
MNA do
24
12.185. 800.00
TUTO

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