br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 499/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 499 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE PRATICAM QUEIMADAS
native_id8816

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Proposição Aprovada — —
2023-08-14 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-08-11 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T09:27:56.085483-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 449 /2023
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art.
191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
ao PRFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO e ao SECRETÁRIO DE
MEIO AMBIENTE com a solicitação que seja feita fiscalização e aplicação das
medidas legais aos proprietários de terrenos que praticam queimadas.
Tal medida se faz necessária tendo em vista o alto número de queimadas que vem
acontecendo no município trazendo prejuízos ao meio ambiente a a saúde dos moradores.
Na certeza de obter a atenção e a eficaz execução da demanda,
esperamos ter, com a brevidade que possa ser aplicada.
Frederico a. Silva
Vereador PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de agosto de 2023.

open original →