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R E Q U E R I M E N T O Nº_________2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar:
QUE SEJA SOLICITADA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, DR MARCOS
GUARINO DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO o pedido de informação sobre as questões relacionadas
abaixo:
Sabendo que a execução do projeto Olho Vivo ocorre em conjunto com a
PM -Polícia Militar, levando em consideração que a implantação dos
equipamentos de vigilância eletrônica se dá em regiões que possuem
elevado índice de criminalidade, pedimos as seguintes informações:
1. Além do critério mencionado no parágrafo acima, existem outros pontos
de análise que precisam ser considerados para a implantação do sistema
de monitoramento eletrônico? Especifique quais são esses pontos.
2. De quem é a responsabilidade de implantação e a manutenção da parte
física do projeto Olho Vivo? Ou seja do equipamento, suporte das câmaras
e outros componentes?
3. De quem é a responsabilidade de implantação e a manutenção da parte
lógica do projeto Olho Vivo? Ou seja, do sistema de monitoramento
eletrônico em si?
4. Em qual esfera de governo, estadual e/ou municipal, se dá a manutenção
dos equipamentos e dos sistemas envolvidos?
4.1. Qual a respectiva responsabilidade de cada um dos envolvidos,
município e estado?
4.2. Qual a periodicidade de manutenção por região?
5. Qual o mapeamento de todas as câmaras de Olho Vivo implantadas em
Muriaé, por região?
5.1. Qual o percentual de câmaras de Olho Vivo que estão implantadas em
Muriaé, por região?
5.2. Desse percentual, quais estão em plena atividade? Onde estão em
cada região?
5.3. Desse percentual, quais não estão funcionando perfeitamente em cada
região?
5.4. Quais são os motivos de não estarem em perfeito funcionamento?
5.4.1. Qual a previsão para voltarem a funcionar cada um dos que estão
paralisados?
JUSTIFICATIVA:
A execução do projeto de videomonitoramento de várias regiões de Muriaé,
denominado Olho Vivo, é uma das cobranças da população para sua melhor
segurança.
Portanto o pedido se insere na esfera de competência desta Casa Legislativa,
que tem com uma de suas funções a de fiscalizar o trato da coisa pública, em
vista dos princípios que norteiam a Administração Pública e no atendimento as
demandas da população que chegam ao nosso gabinete.
Enfim, pelo exposto certa de vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de agosto de 2023.
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