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Gab
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE VEREADOR VALDINEI LACERDA
REQUERIMENTO Nº 2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO a EXMA. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Solicitando a Exma. Secretária, que seja feito o Pagamento por Desempenho
da Saúde Bucal na Atenção Primária a todas as Esb do Munícipio, conforme a
Portaria n° 960, 17 de julho de 2023, que instituiu o Pagamento a todos os
profissionais da saúde bucal.
De acordo com a consulta ao Fundo Nacional de Saúde os recursos
provinientes da Portaria n° 960/23, já se encontram no munícipio para o pagamento
desses profissionais, diante disso reitero a Vossa Senhoria o atendimento a
solicitação.
Na certeza de obter a atenção a solicitação, agradeço antecipadamente, ao
tempo que reitero protestos de elevada estima e consideração.
________________________________________________________
VALDINEI LACERDA
Vereador da Câmara Municipal – Vereador – PSD
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de agosto de 2023.
VALDINEI LACERDA
DA
SILVA:04128422622
Assinado de forma digital por
VALDINEI LACERDA DA
SILVA:04128422622
Dados: 2023.08.23 16:33:16
-03'00'
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2023
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ
11.273.981/0001-67
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ação Detalhada
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
UF
MG
Município
MURIAE
Código IBGE
314390
População
109.997 habitantes
Ano Censo
2021
Prefeito(a)
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Data Inicial Gestão
06/06/2022
Secretário(a)
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
Presidente Conselho
ANA CLAUDIA ANDRADE ARAUJO
Data inicial da OB
01/07/2023
Portaria
960
Ações
08/12 em 2023 817949 09/08/2023 MUNICIPAL 104 001333 0066240715 27.900,00 0,00 27.900,00 25000.114758/2023-50 960
Total 27.900,00 0,00 27.900,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
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