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materia nº 196/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 196 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaREQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que encaminhe a esta Casa os valores das obras de pavimentação do segundo trecho da estrada Itamuri/Belisário, todos empenhos e notas fiscais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Proposição Aprovada — —
2023-09-04 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-09-04 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T09:23:11.969011-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gab
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 GABINETE VEREADOR VALDINEI LACERDA
REQUERIMENTO Nº 2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
 O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que encaminhe a esta Casa os 
valores das obras de pavimentação do segundo trecho da estrada Itamuri/Belisário, 
todos empenhos e notas fiscais.
 Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. III do Regimento 
Interno, sobre pena do Art. 64, § 2º da LOM “A mesa da Câmara poderá, de ofício 
ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e outras autoridades 
municipais pedido de informação. A recusa ou não atendimento, no prazo de 30 
dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa, 
sujeita à responsabilização”.
 
________________________________________________________
VALDINEI LACERDA
Vereador da Câmara Municipal – PSD
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de setembro de 2023.

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