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materia nº 680093/2013

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 680093 / 2013
Date 2013-07-12
EmentaPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS. 1) EMITE-SE PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ART. 77, III, DO ADCT DA CF/88 E DO ART. 29-A DA CF/88, À LUZ DA RESOLUÇÃO N. 04/09 E COM FUNDAMENTO NO ART. 45, III, DA LEI ORGÂNICA E NO ART. 240, III, DO REGIMENTO INTERNO. 2) FAZEM-SE AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO CORPO DA FUNDAMENTAÇÃO. 3) DECISÃO UNÂNIME.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-05 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões P Aguarda Parecer da Comissão

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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TCE vo Coordenadoria de Apoio à 2º Câmara
Coordenadoria de Apoio à 2º Câmara
intimação nº 12.201/2013
Processo nº 680.093 - Exercício de 2002
Belo Horizonte, 28 de junho de 2013.
Senhor (a) Presidente,
Por ordem do Exmo. Senhor Presidente da 22 Câmara
deste Tribunal, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, encaminho-lhe o parecer
prévio emitido sobre as contas desse Município referente ao processo acima
epigrafado e constante nas Notas Taquigráficas que seguem acompanhadas do
relatório da unidade técnica competente, em cópia anexa.
Cientifico-lhe que, após o julgamento das contas pela
egrégia Câmara Municipal, conscante disposto no art. 44 da Lei Complementar nº
102, de 18/01/2008, deverá ser enviada a este Tribunal cópia autenticada da
resolução, bem como das atas das sessões em que a matéria foi discutida e
votada, contendo a relação nominal dos Edis presentes e o resultado numérico da
votação.
Cientifico-lhe, ainda, que o descumprimento da remessa
dos cdacumentos listados, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no
parágrafo único do dispositivo legal retro mencionado, poderá ensejar aplicação
de multa prevista no inciso IX, cdlo artigo 85 da Lei Complementar 102/08, bem
como a remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas legais
cabíveis.
Atenciosamente,
Exmo (a). Senhor (a)
Presidente da Câmara Municipal Je Muriaé
sv
Coordenadoria de Apoio à 2º Camara - Tel.:
Av. Raja Gabaglia nº 1315 - Bairro Luxemburgo - Belo Ho:
1381) 3348.2187 - Fax: [31] 3348.2191 — cad: cmegov.by
mnte/MG - CEP 30.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO
TC É COORDENADORIA DE PAQUIGRARIA / COORDENADORIA DE ACORDÃO.
Ementa de Parecer Prévio — Segunda Câmara
(acórdão 2N
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Das is
Processo n.: 680093
Natureza: Prestação de Contas Municipal
Exercício: 2002
Procedência: Prefeitura Municipal de Muriaé
Responsável: Odilon Paiva Carvalho, Prefeito Municipal à época
Procurador(es): não há
Representante do Ministério Público: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 25/04/2013
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL —
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL —
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
1) Emite-se parecer prévio pela rejeição das contas, tendo em vista o descumprimento
do art.77, II, do ADCT da CF/88 e do art. 29-A da CF/88, à luz da Resolução n. 04/09
e com fundamento no art. 45, III, da Lei Orgânica e no art. 240, III, do Regimento
Interno. 2) Fazem-se as recomendações constantes no corpo da fundamentação. 3)
Decisão unânime.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
(Conforme arquivo constante do SGAP)
Sessão do dia: 25/04/13
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO:
1- RELATÓRIO
Trata-se da prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo Municipal de
Muriaé, relativa ao exercício financeiro de 2002, analisada no estudo técnico de
fls. 05/17, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 33/94.
Consoante pesquisa no SGAP, não se realizaram outras ações de fiscalização nessa
municipalidade em relação ao exercício financeiro de 2002, razão pela qual “se
consideram, neste exame, os índices constitucionais da educação e saúde apurados a
partir dos dados informados no SIACE/PCA.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino, apurou-se a aplicação de 35,56% da
receita base de cálculo, atendendo ao limite exigido no art. 212 da Constituição
Federal ([1.14).
Os gastos com pessoal obedeceram aos limites percentuais estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. art. 19. II. e art. 20. III. alíneas va” e vb”. tendo sido
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO >,
TCE COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDÃO (E Noindão A
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aplicados 52,14%, 49,39% e 2,75% da receita base de cálculo, respectivament pgs
município e nos Poderes Executivo e Legislativo (f1.14).
O município procedeu à abertura de créditos suplementares sem cobertura legal no
valor de R$1.903.897,85 (um milhão novecentos e três mil oitocentos e noventa e sete
reais e oitenta e cinco centavos) e de créditos especiais sem recursos disponíveis no
valor de R$10.233,08 (dez mil duzentos e trinta e três reais e oito centavos),
infringindo os arts. 42 e 43 da Lei nº 4320/64, bem como não obedeceu aos mínimos
exigidos constitucionalmente para o repasse à Câmara Municipal e para a aplicação
nas ações e serviços púbicos de saúde, descumprindo o art. 29-A da CF/88 e o art. 77,
$1º do ADCT da CF/88 (fl.17).
A análise inicial contemplou, ainda, a aplicação dos recursos recebidos do FUNDEF e
a aplicação no ensino fundamental, itens 1.2 e 2, fl. 14, bem como as falhas
sumarizadas à fl. 17, concernentes aos atos de gestão econômico-financeira da
Administração Municipal.
Citado, o responsável apresentou a defesa e a documentação de fls. 94/104,
Em sede de reexame, realizado nos termos da Resolução nº 04/09, a Unidade Técnica
ratificou a infringência ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/64, no art. 29-A da
CF/88 e no 8 1º do art. 77 do ADCT da CF/88, concluindo pela rejeição das contas
(fls. 125/130).
O Ministério Público de Contas manifestou-se pelo envio dos autos à Unidade Técnica
para que elaborasse novo estudo informando o percentual apurado no repasse de
recursos pelo Poder Executivo Municipal ao respectivo Poder Legislativo conforme
previsto no art. 29-A da CF/88 (f1.133).
A Unidade Técnica refez o estudo de acordo com relatório de fls. 135/136, ressaltando
que não houve dedução do FUNDEF no cálculo do repasse à Câmara Municipal no
exame anterior de fl. 08 e reexame de fl. 81.
O Ministério Público de Contas manifestou-se pela emissão de parecer prévio pela
rejeição das contas (f1s.147/161).
É o relatório, no essencial.
IH - FUNDAMENTAÇÃO
Impende ressaltar que as matérias relativas à aplicação dos recursos do FUNDEF, aos
itens 1.2 e 2, fl. 14, bem como às demais falhas elencadas pela Unidade Técnica à fl.
17 não constituem o escopo de análise das prestações de contas municipais, nos termos
da Resolução nº 04/09 e da Ordem de Serviço nº 07/10, razão pela qual deixo de
apreciá-las nestes autos.
De acordo com o estudo técnico, conforme já relatado, foi devidamente aplicado o
índice constitucional da educação e respeitados os limites legais estabelecidos para os
gastos com pessoal.
No que tange à abertura de créditos suplementares sem cobertura legal, alegou o
defendente que o registro no SIACE/PCA 2002 quanto ao percentual autorizativo para
abertura de créditos suplementares foi efetuado com incorreção. Segundo ele, a Lei nº
2.582/01 (fl. 104) prevê autorização de 30% para abertura de créditos suplementares
no valor de R$13.409.010,00 (treze milhões quatrocentos e nove mil e dez reais)
(11.76).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO
TCExvc COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DI: ACÓRDÃO
vista a juntada da cópia da LOA, retificou o apontamento sanando a irregularidade.
Relativamente à abertura de créditos especiais sem recursos disponíveis, no valor de
R$10.233,08 (dez mil duzentos e trinta e três reais e oito centavos) alegou o
defendente que o recurso utilizado foi o decorrente do convênio para atender despesas
na área da educação, autorizado pela Lei nº 2.711/02 (fl. 101) que considerou como
fonte de recurso o excesso de arrecadação (Outras Transferências do Estado-SEE-
Convênio (2472.01.00)).
O Órgão Técnico não acatou as justificativas apresentadas pelo gestor apesar da
juntada da cópia da lei e do convênio, uma vez que não consta do Comparativo da
Receita Orçada com a Arrecadada, fl. 07, registro de convênio com a rubrica
2472.01.00. Assim, manteve o apontamento quanto à irregularidade concernente ao
descumprimento do art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Constata-se que a Lei Municipal nº 2.711/02 autorizou a abertura de crédito especial
destinado à inclusão no orçamento de dotação orçamentária no Programa 2002,
constituindo-se como recurso a fonte 2472.01.00 — Outras Transferências do Estado —
SEE — Convênio no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Entendo que a citada
autorização legal respalda os créditos especiais abertos, a teor do disposto no art. 43, 4
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, que expressamente define como recursos disponíveis
o excesso de arrecadação (in casu, adivindo de Convênio).
Além do mais. conquanto o “crédito público” seja receita em sentido amplo. não se
deve aplicar-lhe o regime de caixa para fins de sua caracterização como fonte de
recursos. Isso porque sua natureza jurídica não é essencialmente financeira, mas
orçamentário-financeira, de tal sorte que o suporte jurídico (legal ou contratual) já é
suficiente para caracterizar a existência de fonte para fins de abertura do crédito
orçamentário. Em outras palavras, a disponibilidade dos recursos financeiros, que
somente se verifica com a efetiva liberação do crédito (depósito em conta-corrente),
não é essencial para sua validação como fonte para fins de abertura de créditos
adicionais. Portanto, não houve infringência às disposições do art. 43 da Lei nº
4.320/64.
Quanto à aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde, o responsável
alegou que a Emenda Constitucional nº 29/00 determinou aos municípios alcançar O
percentual de 15% das receitas vinculadas à saúde no exercício financeiro de 2004.
Esta determinação permitiu a liberalidade de alcançar esse índice de forma gradual no
prazo de cinco anos a contar de 2000.
No exame da defesa, fls. 129, o Órgão Técnico refutou a argumentação do gestor,
registrando que o Município de Muriaé aplicou em 2001 o índice de 18,20%. Assim,
não poderia a Administração Municipal reduzir o percentual sob pena de afrontar o 8
Iº do art. 77 da ADCT, uma vez que já aplicara no exercício anterior o limite
constitucional de 15%.
Cabe salientar que a regra de transição contida no art. 77, II. 8 1º, do ADCT da
CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 29/00, só poderia ser adotada pelos
municípios cuja aplicação em ações e serviços públicos de saúde apresentava, no
exercício de 2000, percentuais inferiores a 15% (quinze por cento) das receitas
indicadas no dispositivo constitucional citado.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO
TCE COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDÃO
No presente caso, de acordo com as notas taquigráficas do Processo nº 642084
Município de Muriaé aplicou o percentual de 21,51% na saúde no exercício de 2000, e
conforme as notas taquigráficas do Processo nº 660370, aplicou o percentual de
18,20% no exercício de 2001. Portanto, o percentual de aplicação exigido para 2002
era de, no mínimo, 15%, não se aplicando o cronograma de elevação gradual previsto
no 8 1º do art. 77 do ADCT da CF/88.
Assim, considero descumprido o art. 77, III, do ADCT da CF/88, haja vista que o
município aplicou, em 2002, apenas 14,74% da receita base de cálculo nas ações e
serviços públicos de saúde, deixando de aplicar a importância de R$52.996,93
(cinquenta e dois mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos),
equivalente ao percentual de 1,72% do montante devido.
Quanto ao repasse de recursos a maior à Câmara Municipal no valor total de
R$51.344,07 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos)
alegou o defendente que o exame técnico não considerou as receitas da autarquia
DEMSUR (fl. 95).
A esse respeito, esclarece a Unidade Técnica que o art. 29-A da CF/88 estabelece que
a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo é o somatório da receita
Tributária e das Transferências previstas no $ 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159
efetivamente realizadas no exercício anterior. E mais, de acordo com a Lei 4.320/64,
Receita Tributária é o ingresso proveniente da arrecadação de impostos, taxas e
contribuição de melhoria. Logo, observa-se que a receita arrecadada pela autarquia
DEMSUR não se enquadra em nenhuma das duas classificações, pois se trata de
Receita de Serviços (tarifa) não podendo, portanto, compor a base de cálculo para
repasse à Câmara Municipal. Dessa forma, constata-se o descumprimento do art. 29-A
da CF/88.
Por fim, destaque-se o elevado percentual de 30% para suplementação de dotações,
consignado no art. 4º da Lei Orçamentária Anual (fl. 104). Flexibilizar em nível tão
elevado o orçamento significa retirar da peça orçamentária sua característica precípua:
a de planejamento da ação estatal. Tal procedimento configura o desvirtuamento do
orçamento-programa, pondo em risco a concretização efetiva dos objetivos e metas
governamentais traçados.
Assim, recomendo à atual Administração Municipal que aprimore o processo de
planejamento, de forma que o orçamento represente o melhor possível as demandas
sociais e as ações de governo, evitando expressivos ajustes orçamentários, mediante a
utilização de altos percentuais de suplementação.
De igual modo, recomendo ao Poder Legislativo que, ao discutir os projetos de lei
orçamentária, atente para essa nociva prática que assegura ao Executivo significativa
alteração do orçamento público municipal, avaliando com o devido critério o
percentual proposto para suplementação de dotações.
Por oportuno, recomendo ao Poder Legislativo que, no julgamento das contas, seja
respeitado o devido processo legal, assegurando ao responsável o direito ao
contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal,
devendo a decisão proferida ser devidamente motivada, com explicitação de seus
fundamentos, sob pena de nulidade.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO (72)
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II-CONCLUSÃO
Tendo em vista o descumprimento do art.77, II, do ADCT da CF/88 e do art. 29-A da
CF/88, à luz da Resolução nº 04/09 e com fundamento no art. 45, III, da Lei Orgânica
e no art. 240, Il, do Regimento Interno, voto pela emissão de parecer prévio pela
rejeição das contas prestadas pelo Senhor Odilon Paiva Carvalho, Chefe do Poder
Executivo do Município de Muriaé, relativas ao exercício financeiro de 2002, com as
recomendações constantes no corpo da fundamentação.
CONSELHEIRO MAURI TORRES:
De acordo.
CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO GILBERTO DINIZ:
Também estou de acordo.
CONSELHEIRO PRESIDENTE CLÁUDIO TERRÃO:
APROVADO O VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.
(PRESENTE À SESSÃO A PROCURADORA ELKE ANDRADE SOARES DE
MOURA SILVA.)
CERTIDÃO
Certifico que o Diário Oficial de Contas “2 D KO 4 5
publicou a Ementa do Parecer Prévio supra para ciência
vira das partes.
RAC/Dk/Mp/Malu VS ES ,)5
Tribunal de Contas, aos X EO -
"
Gra (SY3s
COORDENADORIA DE ACÓRDÃO

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