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← Muriaé (MG)

materia nº 65/2017

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 65 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ (ACNM)
native_id901

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-31 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.426/2017
2017-05-30 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2017-05-23 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO;
2017-05-19 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
8] E:
194
(=.
VA Ve, S
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SBN. D6S
Emid | Os [201%
PROJETO DE LEINº /2017
“Declara de utilidade pública a entidade
Associação Condomínio Nova
Muriaé (ACNM)”
A Câmara Municipal de Muriaé decreta:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a entidade Associação Condomínio Nova Muriaé —
ACNM -, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica sob o nº 24.705.011/0001-35, com sede nessa cidade.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo, aos 19 dias do mês de maio
de 2017.
ADEMAR CAMERINO
Vereador
LA
PROS
sy
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(BDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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