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materia nº 302/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 302 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.720 DE 10 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9016

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-04 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-10-02 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-09-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-09-25 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-09-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-25 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2023-09-25 Projeto distribuído às comissões — —
2023-09-25 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-09-19 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T08:39:14.739899-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI “02 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 6.720 de 10 de
agosto de 2023, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 6.720 de 10 de agosto de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito”
Art. 2º Altera o Art.1º da Lei nº 6.720, de 10 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorgado o Título de Hora ao Mérito a SANDRO JOSEFINO DA
SILVA.”
FaDk
JUSTIFICATIVA
O Projeto visa CORRIGIR o erro material do Título outourgado ao Sr. Sandro
Josefino da Silva.
Pelos motivos expostos, conto com a colaboração dos nobres colegas para que
possamos melhorar a vida das pessoas que transitam na zona rural.

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