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R E Q U E R I M E N T O Nº_________2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c
com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado
o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Sr. Mario Lúcio Brambila, Diretor Geral
do Demuttran:
Requer informações sobre a Empresa , que gere o ROTATIVO bem
como formalização do contrato de trabalho dos agentes que prestam serviços
da Area Azul em Muriaé em nossa cidade.
Justificativa:
Na investidura do cargo de Vereadora representando os interesses do
povo juntamente com meus pares Edis desta Augusta casa legislativa, a fim de
entender a reais situações por denúncia que tem chegado ao meu gabinete, a
fim de dar uma resposta à altura as pessoas que me procuraram é que venho
requerer deste órgão fiscalizador do contrato em voga do Rotativo os seguintes
esclarecimentos:
01) Requer cópia integral do contrato firmado com Empresa, bem como
toda documentação tais como edital e outros que façam parte do
contrato de prestação de serviços da mesma em nossa cidade.
02) Requer saber quantos agentes foram contratados para fiscalização
nas ruas.
03) Quais horário de Jornada de trabalho a ser exercida?
04) Quais horário de intrajornadas (paradas para refeições) em que
horários estão sendo realizadas, de que forma e o que está sendo
ofertado?
05) Quanto ao uso dos banheiro a fim de suprir suas necessidades
fisiológicas, onde estão alocados ou se os agentes tem que valer da
boa vontade dos comerciantes ou outros locais uso dos banheiros?
06) Se com esta onda de calor e clima variante para chuvas em nosso
município onde o clima é constantemente mudado de forma súbita
pergunto:
A) Quais equipamentos de EPIs são fornecidos aos agentes?
B) Se no intenso calor de típico de nossa cidade, tem sido ofertado aos
agentes protetor solar?
C) Solicito informação de marca, Grau de proteção bem como nota fiscal
da compra dos mesmos e recibos de recebimentos de EPIs, Capas de
chuvas e protetor soliar assinados pelos agentes contratados.
D) Se empresa no contrato de trabalho tem ofertado benefícios tais como
cesta básica? Se sim, favor enviar comprovante do valor da cesta
básica oferta, bem como nota fiscal dos itens que a compõem, e cópia
de recibos por parte dos funcionários beneficiados.
.Acreditando na seriedade da Empresa, bem como deste órgão
fiscalizador aguardo resposta no prazo de 30 dias do recebimento desta.
Evitando assim procedimentos regimentais no couber.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de
setembro de 2023.
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