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materia nº 309/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 309 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES DE MURIAÉ ASSOCIARTE
native_id9039

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-11-17 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-11-14 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-11-13 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-11-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-13 Parecer das Comissões — —
2023-09-25 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-09-25 Projeto distribuído às comissões — —
2023-09-25 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-09-22 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T08:13:11.856275-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 209 /2023.
Declara de utilidade pública a Associação de
artistas e produtores de Muriaé
ASSOCIARTE.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação dos artistas e produtores de Muriaé, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob
o nº 11.083.554 /0001-16.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello 14 de setembro de 2023.
REGI O RORIZ
Vereador - PDT
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto, que tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação
dos Artistas e Produtores que tem objetivo de desenvolvimento social, artístico e cultural no
Município de Muriaé.
Ante o exposto, apresento a presente proposta legislativa à apreciação dessa Egrégia
Casa.

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