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materia nº 310/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 310 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaINSTITUI O DIA DO ESCRITOR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9055

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-10-04 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-10-03 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-10-02 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-10-02 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-02 Parecer das Comissões — —
2023-09-25 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-09-25 Projeto distribuído às comissões — —
2023-09-25 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-09-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T08:05:31.613244-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

fios |
ES)
E
MURIAÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
BA
E
PROJETO DE LEI Nº 4 /2023
“Institui o dia do Escritor no município de Muriaé
e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 13 do mês de outubro como o “Dia do Escritor”, como forma de
incentivo e homenagem aos escritores residentes do município de Muriaé.
Art. 2º A data de que trata o artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º A criação do dia do Escritor tem por finalidade:
I- valorizar a produção literária no município;
II - homenagear a quem, com a arte de juntar as palavras, contribui na construção.de conceitos
e de significados que transformam vidas, constrói mundos reais e imaginários, desperta
emoções, aproximam pessoas, lugares e ajudam a formar opiniões;
HI - incentivar e conscientizar para o respeito e para o valor da produção literária;
IV — despertar o interesse pela escrita e fortalecer a formação de uma sociedade de leitoras e
leitores;
V - promover o maior conhecimento de escritoras e escritores da cidade e das suas obras
literárias;
VI — preservar o patrimônio cultural literário do município.
Art. 3º As ações comemorativas poderão ser planejadas conjuntamente com a Secretaria de
Educação, Academia Muriaeense de Letras (AMLE) e FUNDARTE que indicarão cada uma o
nome de 2 (dois) escritores residentes no município que possuem pelo menos uma obra
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAE — MG.
literária publicada para apresentarem suas obras e divulgarem a literatura nas escolas
municipais, estaduais e particulares do município, além de receberem uma Moção de
Aplausos na Câmara Municipal pelo destaque na literatura.
Parágrafo único : A FUNDARTE indicará além de 2 (dois) escritores mencionados no art.
anterior mais I(um) escritor já falecido para homenagem póstuma.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG 22 de setembro de 2023
Frederico Faria Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAE — MG.
JUSTIFICATIVA
O mês de outubro foi sugerido neste projeto para se tornar o dia do Escritor por
envolver o Dia Mundial do Escritor, comemorado no dia 13 de outubro, visto a necessidade
de várias etapas para a construção de projetos de escrita, que leva o participante a se apropriar
do processo educativo do ato de escrever, suscitou a necessidade de um mês para a vivencia
deste processo.
A leitura é, seguramente, um dos caminhos mais ricos para a construção do
conhecimento, e desenvolvimento da aprendizagem. É uma arte que deve ser estimulada.
No “Mês do Escritor ” podem ser realizadas solenidades e outros eventos em
escolas, bibliotecas, academias, espaços diversos que valorizem a música e a literatura
visando comemorar o trabalho e a vida de autores e escritores residentes em Muriaé.
Esse mês será propício à reflexão acerca das dificuldades pelas quais, eventualmente, essa
classe passa no que se refere à produção e divulgação de seus trabalhos, bem como em relação
a questões legais que envolvem o direito de autor e a preservação de obras literárias, bem
como para relembrar as obras dos escritores já falecidos.
É também um mês oportuno para ações que visem à valorização da literatura
local e que busquem incentivar a leitura.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres pares ao Projeto que ora submeto a esta
Casa, para a sua aprovação.
Muriaé-MG 22 de setembro de 2023
Frederico Faria Silva
Vereador

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