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materia nº 316/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 316 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaDá denominação de Jorge Féres ao Mercado Municipal de Muriaé e dá outras providências.
native_id9062

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-10-24 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-10-24 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-10-23 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-10-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-16 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2023-10-16 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-16 Parecer das Comissões — —
2023-09-25 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-09-25 Projeto distribuído às comissões — —
2023-09-25 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-09-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T10:28:28.106073-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2023
“Dá denominação de Jorge Féres ao Mercado 
Municipal de Muriaé e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Mercado Municipal Jorge 
Féres ao Mercado Municipal localizado no Município de Muriaé.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 25 de setembro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 25 de setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e 
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente 
Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, 
com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Mercado Municipal Jorge Féres ao 
Mercado Municipal localizado no Município de Muriaé.
Nascido em 23 de março de 1936 em Muriaé, Jorge Féres, é filho de Simeão Féres e 
Minilina da Silva Féres. Foi empresário e produtor rural. Provedor do Hospital São Paulo nos 
anos de 1991 e 1992. Venerável da Loja de Maçonaria Missionários da Luz.
Participou e liderou diversos movimentos, entre eles a implantação do Quartel da 
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, posto da Polícia Rodoviária Federal e outros no 
Município de Muriaé.
Foi avaliador e classificador de cereais e grãos para a carteira agrícola do Banco do 
Brasil.
Faleceu em 25 de julho de 2008, abrindo uma lacuna em nossa sociedade que viu 
desaparecer com ele uma daquelas figuras antológicas e que tanto contribuiram para o 
crescimento dos produtores rurais em nosso Municípío.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo 
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO 
DD. Presidente da Câmara Municipal

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