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materia nº 324/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 324 / 2023
Date 2023-10-03
Ementa"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS NA CIDADE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9098

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-11-16 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-11-07 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-11-06 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-11-06 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-30 Parecer das Comissões — —
2023-10-09 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-10-09 Projeto distribuído às comissões — —
2023-10-09 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-10-03 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T08:43:35.093827-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
PROJETO DE LEINº 32% /2023
“Institui a Semana Municipal de Cuidados com o
Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na
cidade de Muriaé e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças
Cardíacas na cidade de Muriaé
PARÁGRAFO ÚNICO. A data será comemorada na última semana do mês de setembro de
cada ano, concomitante à data do Dia Mundial do Coração, 29 de setembro.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fará campanhas
educativas sobre a importância dos cuidados preventivos à saúde do coração.
Art. 3º- Profissionais com conhecimentos específicos em áreas relativas à questão,
poderão ser convidados à participar da definição dos procedimentos informativos, educativos
e organizativos relativos a Semana, podendo serem celebradas parcerias com universidades
e/ou entidades da sociedade civil, para organização de debates e palestras sobre as doenças
cardiovasculares e o aprimoramento do atendimento em situações de emergência;
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG 27 de setembro de 2023
Es
Frederico Faria Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
JUSTIFICATIVA
A data foi instituída pela Federação Mundial do Coração (World Heart Federation)
com o intuito de conscientizar a população sobre a importância de manter hábitos saudáveis
para evitar doenças cardíacas.
Pesquisas do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, mostram que a
letalidade das doenças cardiovasculares é seis vezes maior que a da AIDS. São 300 mil
pessoas morrendo ao ano, cerca de 820 por dia, no país. Os dados demonstram que dos
brasileiros que têm parada cardíaca fora dos hospitais, 97% morrem, antes dos cinco minutos
de atendimento emergencial.
O controle do peso, exercícios regulares e nutrição saudável são algumas das normas
médicas sugeridas pela Federação Mundial do Coração, que tem como objetivo ajudar pessoas
do mundo inteiro a se conscientizarem sobre a saúde do coração.
Muitas pessoas não chegam a relacionar fatos, como por exemplo, da persistência de
colesterol alto ao risco de um infarto ou derrame e quando procuram pelo médico para
conversar, já é tarde, e o perigo pode estar instalado com gravidade.
Considerando todos estes fatores, cremos que a realização da Semana Municipal de
Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares, período no qual serão
desenvolvidas atividades, eventos, palestras e parcerias de aprimoramento do atendimento em
situações de emergência, poderá auxiliar na prevenção de doenças cardiovasculares em nossa
cidade, sendo que sugerimos que a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre
Doenças Cardiovasculares seja realizada na última semana do mês de setembro, coincidente
com a Semana Nacional do Coração.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres pares ao Projeto que ora submeto a esta Casa,
para a sua aprovação.
Muriaé-MG 27 de setembro de 2023
Frederico Faria Silva
Vereador

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