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materia nº 335/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 335 / 2023
Date 2023-10-11
Ementa"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ACADEMIA MURIAEENSE DE LETRAS-AMLE"
native_id9140

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-10-26 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-10-24 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-10-23 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-10-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-23 Parecer das Comissões — —
2023-10-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-10-16 Projeto distribuído às comissões — —
2023-10-16 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-10-11 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T10:28:30.004535-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
- ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DELEINº 335 2023
“Reconhece como Patrimônio Cultural
de Natureza Imaterial do Município de
Muriaé a Academia Muriaeense de”
Letras —- AMLE”.
(O) Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal nprótou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Fica reconhecida, por força desta lei, como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de Muriaé, a Academia Muriacense de Letras —
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
“CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de o, 11 de outubro de 2023.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
- Site Oficial: www camaramuriae, ma gov.br
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(BDcamaramuriae mg.gov.br
v
”
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios
da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de
expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e
santuários que abrigam práticas culturais coletivas). O patrimônio imaterial é transmitido de
geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de -
identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à
criatividade humana.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) define como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e,
técnicas — com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades,
os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de sen patrimônio cultural". Esta
definição está de acordo com a Convenção 'da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006.
A presente proposta legislativa visa reconhecer, no âmbito do município de Muriaé,
a Academia Muriacense de Letras (AMLE) e seu arcabouço cultural como Patrimônio Cultural
de Natureza Imaterial. Através desta iniciativa objetivamos resgatar e preservar a valiosíssima
contribuição dos escritores e poetas locais no desenvolvimento cultural da nossa cidade.
Sobre a Academia Muriacense de Letras:
Tendo como patrono Paulo Fraga e como idealizador Luiz Gonzaga da Silva, a
AMLE foi fundada em 06 de dezembro de 2012. Possui 30 cadeiras e tem, como atual
Presidente, o Professor Natalino da Silva de Oliveira.
Desde sua fundação a AMLE cumpre fielmente a missão de promover a cultura em
nosso município, com destaque para a literatura e artes plásticas. Nestes mais de dez
existência diversos projetos foram desenvolvidos, tais como:
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Mui
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
) ESTADO DE MINAS GERAIS
e Mesas/simpósios versando sobre direito, educação, história do município e :
outros temas de matiz cultural;
e Promoção de espetáculos musicais, concursos de poesias e crônicas para alunos
das escolas do município (iniciativa que culminou na criação da Academia Jovem,
que atualmente conta com 12 acadêmicos);
. Lançamentos de livros de escritores locais, valorizando nossa literatura;
* Apresentação de programas de rádio, exaltando a cultura local;
e Realização mensal de saraus Micros:
e Participação, através de parcerias, de várias outras atividades culturais, a exemplo
da Ciranda Literária da Secretaria Municipal de Educação.
Ante todo exposto, com o fito de fortalecer a cultura muriacense e como forma de
reconhecimento da importância da AMLE. para nossa sociedade, apresento o presente projeto
. de lei para avaliação de Vossas Excelências, pugnando pela sua aprovação.
Rangel Martino de Oliveira Paj
Vereador — PSB y
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoG)camaramurias mg.gov.br ou emmíBcamaramuriae.mg.gov. br- Site Oficial: www camaramuriae mg gov.br
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