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materia nº 81/2017

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 81 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL ONOFRE MENDES DE ANDRADE, O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id915

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-28 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.449/2017
2017-06-27 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2017-06-13 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO;
2017-06-13 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
prOTOCaO So OS L
EmA3, O6 20%
PROJETO DE LEINº /2017
“Dá denominação de campo de futebol Onofre
Mendes de Andrade, o logradouro público e dá
outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de campo Onofre
Mendes de Andrade o logradouro público denominado “Campo do DEMSUR”, que
se localiza anexo a Estação de Tratamento Agua (ETA) Gávea.
Art. 22º — O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
placas indicativas no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 12 de Junho de 2017.
VANDERLEI LUIZ LOPES
(Lelei)
Vereador - DEM
WHG - 10pea19A
(1979)
SHdO1 ZINTIATIHANVA
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