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materia nº 344/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 344 / 2023
Date 2023-10-16
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KELLY VALENTIM".
native_id9161

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-10-26 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-10-24 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-10-23 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-10-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-23 Parecer das Comissões — —
2023-10-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-10-16 Projeto distribuído às comissões — —
2023-10-16 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-10-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T10:28:31.180900-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PROJETO DE LEINº 344 / 2023
"Declara de Utilidade Pública o Instituto
Kelly Valentim”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Kelly Valentim, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
sob o nº 48.174.423/0001-54.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de outubro de 2023
Z
Waltecy Rodr da Costa Júnior
VEREADOR CISO (PL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin&, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel. (32) 36396-3050- CEP 36650015 Muna6 = MG
E-Mail: legislativoQcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm (Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por escopo a declaração de utilidade pública do
Instituto Kelly Valentim.
Referido instituto foi concebido como entidade de caráter beneficente,
assistencial, educacional, cultural, de promoção humana e filantrópica e tem sua
existência e funcionamento norteados e dedicados à defesa, proteção e promoção da
infância, da adolescência, da juventude e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Pela relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Kelly Valentim e
diante da importância de sua atuação na área social em nosso município, é que
propomos o reconhecimento e a consequente declaração de sua utilidade pública, uma
vez preenchidos todos os requisitos legais.
Waltecy Rodrigueg d sta Júnior
VEREA CISO (PL)
Praga Cel. Pacheco de Medeiros, s/n2, Centro - CAIXA POSTAL 152 Tel. (32) 36396-3050- GEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo(Dcamaramuriae.ma.gov.br ou cmmGDcamaramuriae.mg gov br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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