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materia nº 345/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 345 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaCRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9167

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-10-26 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-10-24 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-10-23 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-10-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-23 Parecer das Comissões — —
2023-10-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-10-16 Projeto distribuído às comissões — —
2023-10-16 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-10-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-24T10:28:31.563607-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº) 142023
2.
p>
Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da
Câmara Municipal de Muriaé - MG e dá
outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, faço saber que os vereadores, em Sessão Plenária,
aprovaram, e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé — MG, o Troféu Aluno Nota 10,
com o objetivo de reconhecer e incentivar a qualidade do ensino municipal e de estimular nos
alunos a busca pela excelência nos estudos.
Art. 2º. Será homenageado, ao final do ano letivo, 01 (um) aluno de cada turma de 5º e 9º ano do
Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de todas as instituições de ensino do Município,
públicas e privadas, que obtiverem a melhor avaliação no ano da premiação.
Art. 3º. Para que o aluno seja premiado com o Troféu Aluno Nota 10, a avaliação deverá ocorrer na
sua Escola, obedecendo os seguintes critérios:
I. Rendimento escolar: maior número de pontuação máxima em suas médias;
II. Frequência;
HI. Disciplina;
IV. Participação ativa nas atividades sociais, culturais e esportivas promovidas na Escola;
V. Não ter sido reprovado no ano letivo anterior.
Art. 4º. Cada escola indicará à Câmara Municipal de Muriaé - MG, na primeira semana do mês de
dezembro, os nomes dos alunos avaliados a serem premiados, bem como o nome de seus pais e o
endereço para correspondência.
Art. 5º. O reconhecimento do Aluno Nota 10 será por meio da entrega de Troféu, em Sessão Solene
da Câmara Municipal, previamente agendada e comunicada aos alunos e seus pais, professores e
diretores das escolas.
Art. 6º. A Câmara Municipal de Muriaé — MG, buscando incentivar os Alunos Nota 10, poderá
firmar parcerias para angariar prêmios que serão entregues ou sorteados entre eles.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legistativonmuriae.mg.leg.br ou cnmGBDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 7º. A Câmara Municipal de Muriaé — MG dará visibilidade aos alunos que receberem o Troféu
Aluno Nota 10, que poderá ser por meio de divulgação dos vencedores em outdoors e mídias locais,
além dos veículos de comunicação utilizados pela Câmara Municipal.
Art. 8º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 9º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo, 05 de outubro de 2023.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA É 7 Pe BARBOSA
1º Vice-Presidente f ária
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoChcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo criar o Troféu Aluno Nota 10
como reconhecimento e incentivo à qualidade do ensino municipal e de estímulo aos
alunos de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, de todas as
instituições de ensino do Município, públicas e privadas, na busca pela excelência nos
estudos.
O Troféu Aluno Nota 10 tem se multiplicado a cada ano por várias cidades do país
nas suas mais diversas formas, seja por meio de programa, projeto ou certificação.
Na cidade de Gramado-RS, por exemplo, é realizado anualmente um evento de
grandes proporções, envolvendo toda a comunidade estudantil, pais e professores,
culminando na entrega de uma estatueta aos melhores alunos, considerada por eles como
“Oscar da Educação”. É um estímulo para a educação local, apoiado por toda a
comunidade daquele município, inclusive pelo comércio que participa doando prêmios
aos alunos vencedores.
Em São José dos Pinhais, no Paraná, alunos com os melhores desempenhos
escolares durante o ano são premiados. No ano de 2022, no plenário da Câmara
Municipal, ao todo, 93 estudantes receberam troféus e diplomas de “Aluno Nota 10”. A
ação anual é promovida pela Escola da Cidadania, em decorrência da Lei Municipal nº
1.585/2010.
No Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, em decorrência da
Resolução nº 06 de 05 de maio de 2017, que criou o “Troféu Nota 10”, estudantes de
escolas públicas e privadas são homenageados em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Nesse sentido, pretendemos que a Câmara Municipal de Muraé, ainda que
modestamente, inicie também um programa de incentivo aos estudantes deste Município
com a entrega do “Troféu Aluno Nota 10”, coroando de êxito aqueles que mais se
dedicarem aos estudos, não somente pela máxima pontuação obtida nas disciplinas, mas
também, pelo melhor desempenho escolar, pela frequência, pela participação nos eventos
promovidos pela escola e a não reprovação no ano anterior.
Entendemos, ainda, que depois de criado o referido Troféu, a Câmara Municipal
poderá ao longo do ano, por meio da Escola do Legislativo, estimular os estudantes a
conquistarem o Troféu Aluno Nota 10, por meio de campanhas educativas e palestras.
Apresentadas as justificativas, contamos com o apoio de todos os Nobres Colegas
Vereadores para a aprovação da presente propositura.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoC)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmiDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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