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REQUERIMENTO Nº / 2 0 2 3
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
A vereadora abaixo assinado com fundamento no inciso II do art. 191 como
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa. satisfeitas
as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
requerimento, após ouvido o plenário, ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Dr MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
solicitando as informações ao final expostas quanto a informações sobre o
FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.
Tendo em vista, os inúmeros pedidos de informações e reclamações de
munícipes em nosso gabinete a respeito da falta de fraldas para idosos e a pacientes
com problemas urinários ou dificuldade de locomoção que não possuem condições de
arcar com essa despesa, haja vista que segundo relatos, não há regularidade na
entrega deste item de higiene à população necessitada.
É importante ressaltar, a importância para esta parcela da população de ter a
sua disposição com certeza e regularidade as fraldas geriátricas, item básico de
higiene para os idosos acamados e pessoas com enfermidades.
Assim, diante de todo o exposto, solicito também as informações que seguem:
1 - É verídica a informação de que em determinados meses está havendo a
falta de fraldas geriátricas? Há relatos de que a distribuição destas fraldas estavam
paralisadas. A disponibilidade de fraldas está normalizada? Justifique.
2 - Em caso positivo, qual a justificativa? Qual o prazo para a regularização?
3-Por que as fraldas estão em falta? Há quanto tempo elas estão em falta e qual
o prazo para a normalização?
4-Com quantos fornecedores de fraldas geriátricas a Prefeitura de Muriaé opera?
Quando há interrupções pontuais ou totais, qual é a alternativa que o poder municipal
oferece aos pacientes?
5- Considerando que existe um cadastro prévio para o recebimento dos itens,
seria possível a aquisição antecipada dos mesmos, em caráter de urgência,de
maneira a não prejudicar a população?
6 – Quantas fraldas geriátricas ou pacotes são liberados por paciente
mensalmente ?
7- Quantos pacientes estão cadastrados? Qual a totalidade do número de
fraldas geriátricas e/ou pacotes distribuídos mensalmente?
8- Qual o Órgão ou Secretaria é responsável pela compra dos itens?
Assim, considerando o elevado número de pedidos de informações e
reclamações que esta Vereadora tem recebido sobre o problema supra descrito,
justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar
os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,
impessoalidade,moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e
atendimento ao interesse público.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de Outubro de 2023.
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