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materia nº 364/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 364 / 2023
Date 2023-11-13
Ementa"INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ"
native_id9281

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-12-04 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-11-28 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-11-27 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-11-27 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-20 Proposição retirada pelo autor — —
2023-11-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-20 Parecer das Comissões — —
2023-11-13 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-11-13 Projeto distribuído às comissões — —
2023-11-13 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-11-13 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T10:00:06.408527-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
PROJETO DE LEINº 36% /2023
“Institui a Comenda do Mérito Personalidade
Rural José Antônio Pereira no município de
Muriaé e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faz saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Muriaé, Estado de Minas
Gerais, a Comenda do Mérito Personalidade Rural José Antônio Pereira.
Parágrafo Único: A Comenda do Mérito Personalidade Rural José Antônio
Pereira será outorgada anualmente em Sessão Especial na Câmara Municipal de
Muriaé ou noutro local a ser escolhido pela Mesa Diretora da Casa, na terceira
semana do mês de maio de cada ano.
Art. 2º São objetivos da honraria:
I- reconhecer o trabalho dos profissionais ou pessoas do meio rural no
âmbito do município;
Il-reconhecer a relevância dos cidadãos como referência profissional,
agrícola e rural;
Hl- manifestar respeito, gratidão e reconhecimento pela dedicação na área
rural e desenvolvimento do setor .
Art. 3º A comenda será destinada as pessoas que contribuem ou contribuíram de
alguma forma para desenvolvimento do setor rural do município.
Art. 4º As indicações para Outorga da Comenda José Antônio Pereira serão
feitas da seguinte forma abaixo descrita e encaminhadas à Câmara Municipal no
início do mês de abril.
a) pelo Poder Legislativo Municipal, uma indicação feita por vereador;
b) pelo Prefeito Municipal, uma indicação;
c) pela Secretaria de Agricultura, uma indicação;
CO
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
d) pela Associação Cultural e Promocional Maior Viola Caipira do Mundo,
uma indicação por Distrito, sendo o total de 9 (nove) indicações.
e) Pelo vereador autor do projeto, três indicações.
Art. 5º Para a realização do evento poderão ser feitas parcerias com entidades
públicas ou privadas e associações do município.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, no âmbito do Poder Legislativo, suplementadas
se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em Vigor na dará de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a
quem o conhecimento de execução.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de novembro de 2023
Frederico Faria Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAE — MG.
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores;
A Comenda leva o nome de José Antônio Pereira (Toninho
Cornelinho) como era mais conhecido, como forma de homenagear essa
personalidade rural, homem de uma simplicidade invejável, prestativo que tinha
amizade em todo os distritos de Muriaé. Ele exercia o ofício de castrador e
mochador de gado, acreditava no poder das plantas medicinais em seus
tratamentos com animais e pessoas e amava o que fazia.
Partiu para o eterno, deixando 4 filhos e esposa.
Será lembrado por todos que tiveram o privilégio de conviver
com ele por tudo o que fez em sua trajetória, bem-humorado com um sorriso
constante, era difícil não ver Toninho acompanhado por muitas crianças e
animais pelas ruas de Boa Família.
Assim, merece ser lembrado sempre como uma pessoa simples, mas que
contribuiu para o desenvolvimento do setor rural.
Para homenagear e reconhecer as personalidades do meio
rural do Município, dos Distritos, dos Povoados e Comunidades é que
propusemos a presente comenda para coroar esse trabalho que dignifica o
homem e mulher do campo, bem como aqueles que de alguma forma
contribuíram para o desenvolvimento do meio agrícola.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de novembro de 2023
Frederico Faria Silva
Vereador

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