| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | Emenda Impositiva ao PL 349/2023 - Vereador Devail Gomes Correa |
| native_id | 9367 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS Emenda ao Projeto de Lei nº 349/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 349/2023, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. EMENDA Nº 12 04/2023 AUTOR Vereador Devail Gomes Correa OBJETO Emenda Impositiva Individual. Reforço de totação orçamentária para o atendimento das Cirurgias Eletivas e repasses a entidades: Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo e Hospital Prontocor. VALOR R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) ÓRGÃO EXECUTOR ÓRGÃO: 02 - Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – Secretaria Municipal de Saúde SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FMS – Fundo Municipal de Saúde- RP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: 0040 AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.685 NATUREZA DE DESPESA: 3390.3900 VALOR R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: 0040 AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.705 NATUREZA DE DESPESA: 3350.4300 VALOR R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS FONTE DE RECURSOS 1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos – 1.500.95 – Recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial) ÓRGÃO: 02 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: - NATUREZA DE DESPESA: 9999.99.00 FICHA DE DESPESA: 341 METAS QUALITATIVAS Defesa da Vida. METAS QUANTITATIVAS 50% Cirurgias Eletivas: R$ 95.000,00. 50% Repasse à entidades: - Hospital São Paulo: R$ 75.000,00. - Hospital Prontocor: R$ 20.000,00. JUSTIFICATIVA O Recurso da Emenda será exclusivamente para defesa da vida.