br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 3/2023

Tipo EMENDA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaEmenda Impositiva ao PL 349/2023 - Vereador Devail Gomes Correa
native_id9367

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E 
M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 349/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 349/2023, nos 
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº 12
04/2023
AUTOR
 Vereador Devail Gomes Correa
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de totação orçamentária para o atendimento 
das Cirurgias Eletivas e repasses a entidades: Casa de Caridade de Muriaé –
Hospital São Paulo e Hospital Prontocor.
VALOR
R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR
ÓRGÃO: 02 - Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FMS – Fundo Municipal de Saúde- RP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.685
NATUREZA DE DESPESA: 3390.3900
VALOR
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.705
NATUREZA DE DESPESA: 3350.4300
VALOR
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E 
M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 – Recursos não vinculados de impostos – 1.500.95 – Recursos destinados às 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
ÓRGÃO: 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04
SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: -
NATUREZA DE DESPESA: 9999.99.00
FICHA DE DESPESA: 341
METAS QUALITATIVAS
Defesa da Vida.
METAS QUANTITATIVAS
50% Cirurgias Eletivas: R$ 95.000,00. 
50% Repasse à entidades:
- Hospital São Paulo: R$ 75.000,00.
- Hospital Prontocor: R$ 20.000,00.
JUSTIFICATIVA
O Recurso da Emenda será exclusivamente para defesa da vida.

open original →