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materia nº 4/2023

Tipo EMENDA
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaEmenda Impositiva do PL 349/2023 - Vereador Celso Ricardo de Oliveira
native_id9369

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-12-01 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 349/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 349/2023, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
08/2023
fiz AUTOR
Vereador Celso Ricardo de Oliveira
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de totação orçamentária para o atendimento
das Cirurgias Eletivas e repasses a entidades: Casa de Caridade de Muriaé —
Hospital São Paulo e Fundação Cristiano Varella
VALOR
R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
ORGÃO EXECUTOR
ÓRGÃO: 02 - Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 — FMS — Fundo Municipal de Saúde- RP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 302 |
PROGRAMA: 0040
[AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.685
NATUREZA DE DESPESA: 3390.3900
VALOR |
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10 2
SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.705
NATUREZA DE DESPESA: 3350.4300
VALOR
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos — 1.500.95 — Recursos destinados à:
Ações e Serviços Públicos de Saúde
s |
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
| ÓRGÃO: 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04
SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: -
NATUREZA DE DESPESA: 9999.99.00
FICHA DE DESPESA: 341
METAS QUALITATIVAS
| Dtoãa da Vida.
METAS QUANTITATIVAS
50% Cirurgias Eletivas: R$ 95.000,00.
50% Repasse à entidades:
- Hospital São Paulo: R$ 45.000,00.
- Fundação Cristiano Varella: R$ 50.000,00.
JUSTIFICATIVA
[ O Recurso da Emenda será exclusivamente para defesa da vida.

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