texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda ao Projeto de Lei nº 349/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Acrescente-se o quadro abaixo como Anexo ao Projeto de Lei nº 349/2023, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé.
EMENDA Nº
10/2023
AUTOR
Vereador Rangel Martino de Oliveira Paiva
OBJETO
Emenda Impositiva Individual. Reforço de totação orçamentária para o atendimento
das Cirurgias Eletiva e repasses a entidades: Hospital Prontocor.
VALOR
R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
ÓRGÃO EXECUTOR
OÓRGAO: 02 - Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 — FMS — Fundo Municipal de Saúde- RP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 0040
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.685
NATUREZA DE DESPESA: 3390.3900
VALOR
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 0040 [
AÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE): 2.705
NATUREZA DE DESPESA: 3350.43.00
VALOR
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)
CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
FONTE DE RECURSOS
1.500.99 — Recursos não vinculados de impostos — 1.500.95 — Recursos destinados às
Ações e Serviços Públicos de Saúde
FONTE ORIGEM DOS RECURSOS (Cancelamento / Anulação Parcial)
[ ÓRGÃO: 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04
SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: -
NATUREZA DE DESPESA: 9999.99.00
FICHA DE DESPESA: 341
METAS QUALITATIVAS
Defesa da Vida.
METAS QUANTITATIVAS
50% Cirurgias Eletivas: R$ 95.000,00.
50% Repasse à entidades — subvenção social:
- Hospital Prontocor: R$ 95.000,00.
JUSTIFICATIVA
O Recurso da Emenda será exclusivamente para defesa da vida.
open original →