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materia nº 110/2017

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 110 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaALTERA O ART. 30 DA LEI 5.441/2017 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG
native_id938

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-09 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PL 110 TRANSFORMADA EM LEI 5.456/2017.
2017-08-08 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2017-08-01 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO;
2017-08-01 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Muriaé
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé, MG Telefone:
(32) 3722 3452
www.camaramuriae.mg.gov.br
PROJETO DE EMENDA A LEI nº 5441/2017
“Altera o art. 30 da Lei 5441/2017 que
dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo
Urbano no município de Muriaé/MG
Art. 1º - Inclui a alínea j, no inciso III, do artigo 30, passando a seguinte
redação:
J) a área compreendida da rua Dr. Evaristo de Carvalho, bairro Chácara da
Gávea
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições da presente lei..
Muriaé, 11 de julho de 2017.
JULIO CESAR SIMBRA SOARES
Vereadora DEM

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