materia nº 136/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2017
| Declara utilidade pública a Instituição
f denominada Mateus Sena.
A Câmara Municipal de Muriaé decreta:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Instituição Mateus Sena, pessoa jurídica de direto
privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o
nº 26.182.943/0001-76, com sede nessa cidade.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Evangelista Bandeira de Melo, aos 10 dias do mês de agosto de 2017.
Ca elfim Soares Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
A Instituição Mateus Sena - IMS - desenvolve hoje importante
trabalho de defesa de direitos sociais, principalmente para aquelas crianças
portadoras da síndrome de down.
A síndrome de Down (SD) é uma alteração genética produzida
pela presença de um cromossomo a mais, o par 21, por isso também
conhecida comotrissomia 21.
A SD foi descrita em 1866 por John Langdon Down. Esta alteração
genética afeta o desenvolvimento do individuo, determinando algumas
características físicas e cognitivas. A maioria das pessoas com SD apresenta a
denominada trissomia 21 simples, isto significa que um cromossomo extra
está presente em todas as células do organismo, devido a um erro na
separação dos cromossomos 21 em uma das células dos pais. Este fenômeno é
conhecido como disfunção cromossômica.
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