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materia nº 109/2017

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 109 / 2017
Date 2017-07-31
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO SANTANA "III" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA CLOBIO RIBEIRO LOPES (EX AV. PROJETADA 01) RUA LUIZ FRANCISCO MINARINO (EX RUA PROJETADA 01) RUA SEBASTIÃO JOSÉ MARCHESE (EX RUA PROJETADA 02) RUA ALESSANDRO SILVA FELIPE (EX RUA PROJETADA 03) RUA EUCLIDES MINARINI (EX RUA PROJETADA 04) RUA ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA BARBOSA (EX RUA PROJETADA 05)
native_id951

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-02 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.453/2017
2017-08-01 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2017-07-31 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA;

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/ns
CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ — MG. ICÂMenA à, ALE
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
PROJETO DE LEINº 5453 120177
“Dá denominação a logradouros públicos do
PROTOSGLO de 1 |
| Loteamento Santana II e dá outras providências”
Em. ETA 1 AY
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Avenida Clobio Ribeiro
Lopes o logradouro público denominado Ex Avenida Projetada 01, no Loteamento Santana III.
nesta cidade.
Art. 2º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Luiz Francisco
Minarino o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 01, no Loteamento Santana III,
nesta cidade.
Art. 3º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Sebastião José
Marchese o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 02, no Loteamento Santana III,
nesta cidade.
Art. 4º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Alessandro Silva
Felipe o a público denominado Ex Rua Projetada 03, no Loteamento Santana III,
nesta cidade.
Art. 5º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Euclides Minarini o
logradouro público denominado Ex Rua Projetada 04, no Loteamento Santana III, nesta cidade.
Art. 6º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Alexandre Antônio de
Almeida Barbosa o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 05, no Loteamento
Santana TII, nesta cidade.
Art. 7º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido
local.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé, 31 julho de 2017
AP Za
DAVID. PINHEIRO BE EM
Vereador - DEM
“Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL Ne 152 - Centro - CEP ne 36.880-000 - Muriaé - MG
Tel: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoliveloxmail.com.br

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