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materia nº 28/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaRequerimento ao prefeito e a secretaria de urbanismo e meio ambiente, solicitando as informações quanto a retirada e vistoria de árvores, assim como sobre a possibilidade de realização de Censo Arbóreo.
native_id9575

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Proposição Aprovada — —
2024-03-04 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2024-03-04 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T10:27:13.288744-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº / 2 0 2 4
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
A vereadora abaixo assinado com fundamento no inciso II do art. 191 como 
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa. satisfeitas
as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
requerimento, após ouvido o plenário, ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Dr MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE solicitando as informações ao final expostas 
quanto:
Requer informações ao Poder Executivo sobre o processo de retirada e vistoria 
de árvores, assim como sobre a possibilidade de realização de Censo Arbóreo.
Requeiro ao Plenário, nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta E.Casa de Leis, e 
em especial a esta Vereadora as informações, a saber:
 I - Qual é o número de árvores que foram efetivamente substituídas ou
podadas nos últimos 3 anos?
 II - Qual é o volume atual de demanda represada de tratativas em 
árvores que a Prefeitura trabalha, considerando os processos de munícipes e 
qualquer outro levantamento que o órgão possua?
 III - Quais são os maiores gargalos que o órgão identifica em toda a
cadeia do processo de vistoria e retirada/poda de árvores?
 IV - Existe possibilidade da Prefeitura promover, de forma periódica, o Censo 
Arbóreo, em parceria com instituições como FAMINAS, IEF, EMATER, ou outro órgão 
competente?
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de março de 2024
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista, os inúmeros pedidos de informações e reclamações de munícipes em 
nosso gabinete, o presente requerimento se faz necessário, pois por ele estamos
pedindo informações sobre um problema de impacto direto aos cidadãos de nossa 
cidade.
Entendo que a presença de árvores não é um problema, mas sim um remédio para as 
mudanças climáticas que afetam a nossa realidade local e global, porém é fato que não 
são todas as árvores que apresentam um bom estado e/ou não estão plantadas em 
local adequado ao que deveria ser segundo sua espécie.
Nas perguntas do requerimento, nós questionamos primeiro acerca dos processos de 
vistoria de árvores isoladas, e da devida tratativa de substituição ou poda. Sabemos 
que a demanda é alta e não é possível atendê-las com a velocidade desejada, portanto 
as perguntas são no sentido de entender em termos legislativos e de informação para 
a sociedade.
A última pergunta é também uma sugestão para a possibilidade de um programa regular 
de Censo Arbóreo na cidade, e através dos dados saber no que precisaria melhorar.
Este trabalho é de extrema importância no que diz respeito à verificação do estado 
fitossanitário da espécie arbórea, fato que auxilia nas tomadas de decisão para a 
substituição (remoção) dos exemplares arbóreos. O censo arbóreo ajuda cada vez mais 
a ter conhecimento científico de como está o parque arbóreo da cidade e, através dos 
indicadores, podemos ter uma visão de qual bairro está necessitando de plantio ou de 
remoção.
O objetivo da proposta é que seja criado com base no Censo, através da Secretaria de 
Urbanismo e de Meio Ambiente,um protocolo de manutenção destas árvores, 
envolvendo limpeza, retirada de ervas daninhas e poda consciente, a ser realizada na 
época e da forma corretas. 
Essa ação preventiva tem a ver também com a segurança das pessoas, porque neste 
dia 01/03/2024, a queda de arvores pela cidade, foi uma das principais responsáveis 
pela falta de energia e ter demorado tanto tempo para ser restabelecida,.e o cuidado 
com essas árvores que são patrimônio da cidade, irá evitar acidentes.
Os serviços de manutenção nos espaços públicos é de responsabilidade da prefeitura
assim como a gestão da arborização urbana. 
 
Em 28/04/2021, por exemplo, tivemos o caso de uma árvore, que caiu e provocou 
estragos e apagão em algumas regiões do município.
Em janeiro de 2024, o caso de uma árvore, que caiu em cima de um carro. A empresa 
de energia também chegou a ser chamada, pois galhos caíram sobre fios.
Assim, considerando o elevado número de pedidos de informações que esta Vereadora 
tem recebido sobre o problema supra descrito, justifica-se o presente requerimento na 
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto 
aos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade, economicidade, 
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de março de 2024


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