REQUERIMENTO Nº / 2 0 2 4
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
A vereadora abaixo assinado com fundamento no inciso II do art. 191 como
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa. satisfeitas
as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
requerimento, após ouvido o plenário, ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Dr MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE solicitando as informações ao final expostas
quanto:
Requer informações ao Poder Executivo sobre o processo de retirada e vistoria
de árvores, assim como sobre a possibilidade de realização de Censo Arbóreo.
Requeiro ao Plenário, nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta E.Casa de Leis, e
em especial a esta Vereadora as informações, a saber:
I - Qual é o número de árvores que foram efetivamente substituídas ou
podadas nos últimos 3 anos?
II - Qual é o volume atual de demanda represada de tratativas em
árvores que a Prefeitura trabalha, considerando os processos de munícipes e
qualquer outro levantamento que o órgão possua?
III - Quais são os maiores gargalos que o órgão identifica em toda a
cadeia do processo de vistoria e retirada/poda de árvores?
IV - Existe possibilidade da Prefeitura promover, de forma periódica, o Censo
Arbóreo, em parceria com instituições como FAMINAS, IEF, EMATER, ou outro órgão
competente?
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de março de 2024
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista, os inúmeros pedidos de informações e reclamações de munícipes em
nosso gabinete, o presente requerimento se faz necessário, pois por ele estamos
pedindo informações sobre um problema de impacto direto aos cidadãos de nossa
cidade.
Entendo que a presença de árvores não é um problema, mas sim um remédio para as
mudanças climáticas que afetam a nossa realidade local e global, porém é fato que não
são todas as árvores que apresentam um bom estado e/ou não estão plantadas em
local adequado ao que deveria ser segundo sua espécie.
Nas perguntas do requerimento, nós questionamos primeiro acerca dos processos de
vistoria de árvores isoladas, e da devida tratativa de substituição ou poda. Sabemos
que a demanda é alta e não é possível atendê-las com a velocidade desejada, portanto
as perguntas são no sentido de entender em termos legislativos e de informação para
a sociedade.
A última pergunta é também uma sugestão para a possibilidade de um programa regular
de Censo Arbóreo na cidade, e através dos dados saber no que precisaria melhorar.
Este trabalho é de extrema importância no que diz respeito à verificação do estado
fitossanitário da espécie arbórea, fato que auxilia nas tomadas de decisão para a
substituição (remoção) dos exemplares arbóreos. O censo arbóreo ajuda cada vez mais
a ter conhecimento científico de como está o parque arbóreo da cidade e, através dos
indicadores, podemos ter uma visão de qual bairro está necessitando de plantio ou de
remoção.
O objetivo da proposta é que seja criado com base no Censo, através da Secretaria de
Urbanismo e de Meio Ambiente,um protocolo de manutenção destas árvores,
envolvendo limpeza, retirada de ervas daninhas e poda consciente, a ser realizada na
época e da forma corretas.
Essa ação preventiva tem a ver também com a segurança das pessoas, porque neste
dia 01/03/2024, a queda de arvores pela cidade, foi uma das principais responsáveis
pela falta de energia e ter demorado tanto tempo para ser restabelecida,.e o cuidado
com essas árvores que são patrimônio da cidade, irá evitar acidentes.
Os serviços de manutenção nos espaços públicos é de responsabilidade da prefeitura
assim como a gestão da arborização urbana.
Em 28/04/2021, por exemplo, tivemos o caso de uma árvore, que caiu e provocou
estragos e apagão em algumas regiões do município.
Em janeiro de 2024, o caso de uma árvore, que caiu em cima de um carro. A empresa
de energia também chegou a ser chamada, pois galhos caíram sobre fios.
Assim, considerando o elevado número de pedidos de informações que esta Vereadora
tem recebido sobre o problema supra descrito, justifica-se o presente requerimento na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto
aos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade, economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de março de 2024