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materia nº 69/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011
native_id9679

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-04-02 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-03-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-03-25 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-03-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-25 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2024-03-25 Projeto distribuído às comissões — —
2024-03-25 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-03-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T08:58:49.986798-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 17

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEi COMPLEMENTAR Nº 12024
Altera dispositivos da Lei Compiementar r
de 28 de dezembro de 2011, Lei Com,
4183, de 28 de dezembro de
Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro
2011.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Operador de
Máquinas Pesadas, Código de Classes GNEF-01, de “PEFM 15 a 33” para “PEFM
20 a 38”, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível de Ensino
Fundamental Completo, constante do Anexo V, da Lei Complementar n.º 4.182, de
28 de dezembro de 2011.
Art, 2º. Fica alterado o símbolo de vencimento indicado no quadro relativo ao
cargo de Operador de Máquinas Pesadas, constante do Anexo X. da Lei
Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, de “PEFM-15" para “PEFM-
Art. 3º. Fica alterado o Anexo VIll, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de
dezembro de 2011, em relação à carreira de Topógrafo, que, incluindo a carrsira de
Técnico Agricola, passa a vigorar com a seguinte redação.
l | o CARREIRAS: TOPÓGRAFO E TÉCNICO AGRÍCOLA
| Classes
À — e
[inicial [intermediária | Final , Especial o
| R$260801 | R$3.107,85 | R$9,506,58 | R$ 3.857,26 |
| Padrão de vencimento
R$2.954,73 | R$3.251,54 | R$3.576,71 | R$3.034,38 |
R$3015,10 | R$3.316,61 | R$3.648,26 | R$4013,05 |
= | R$307540 | R$338203 | R$372124 | R$409331 |
| R$3136,9 | R$3.450,57 | R$3.705,62 |
06. | R$3.190,64 | R$3.519,58 | R$3.871,55 |
(PNTOT O | R$3.26363 | R$3.59000 | R$394897 | R$4. 343,89 |
PNTOS 0 | R$3.32889 | R$3661,80 | R$4027,99 | R$4.430,75 |
(PNTOS | R$330552 | R$3735,04 | R$4.108,54 | R$4519,39 |
R$3.53268 | R$2.885,91 | R$4274,51 | R$4701,94
R$360331 | R$3.06362 | R$4.359,98 | R$479597
R$ 3.675,36 r R$4.042,90 | R$444717 | R$4.891, 92 3
R$3.748,86 | R$412375 | R$4536,11 | R$4
R$3.823,86 | R$4206,22) R$2.626,88 | R$50
R$ 3.900,32 | R$4.290,35 | R$4719,37 | R$5.19
R$3978,32 | R$4376,18 | R$4.813,76 | R$5.295,15 |
| R$346340 | R$3.809,70 | R$4.190,69 [TR$4.609, 76
a A RR O
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO EO
PNTAS "| R$4057,92 | R$4.46367 | R$4.910,06 | R$5.401,04 |
Art. 4º. Fica alterado o simbolo de vencimento indicado no quadro relativo ao
cargo de Topógrafo, constante do Anexo X, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28
de dezembro de 2011, de “PNT-28” para “PNT-01".
Art. 5º, Fica alterado o Anexo Vil, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de
dezembro de 2011, em relação à carreira de Médico Veterinário, que passa a vigorar
com a seguinte redação.
CARREIRA: MÉDICO VETERINÁRIO
[
|
| [Classes
| Padrão de vencimento | —— —— — [IT
|
]
Inicial Intermediária | Final Especial .
Í
| R$3.180,39 | R$3.498,47 | R$3.848,32
R$3.244,01 | R$3.568,44 | R$3.925,24 |
| R$5.308,90 | R$3.639,79 | R$4.003,74
R$ 337508 | R$3712,58 | R$408382 | |
| R$3442,57 | R$3.786,86 | R$4.165,50 | R$ 4.582,04 |
| R$3.511,40 | R$3.862,58 | R$4.248,80 | R$4673,67 |
| R$3.581,66 | R$3.930,82 | R$4.333,76 | R$4767,18 |
| R$3.65330 | R$4018,60 | R$4.420,48
— R$372636 | R$4008,98 | R$4.508,86 | E
[ R$2.800,86 | R$4180,95 | R$4509,03 | R$5058,94 |
E R$3.876,90 | R$4.264,57 | R$4.690,99 | R$ 5.160,08 |
| R$3.954,46 | R$4.349,85 | R$4.78483 | R$5.263,32 |
[R$403,51 | R$446,87 | R$480,58 | R$5.368,5 |
| R$411419 | R$452561 | R$497922 | R$547594.
R$419440 R$461608 | R$5.077,71 | R$5.585,45
| R$4280,41 | R$470841 | R$5.179,26 | |
| R$4366,01 | R$480260 | R$5.282,85.
| R$4453,31 | R$480864 | R$5.388,52 |
Art. 6º. Fica alterado o Anexo Vl, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de
dezembro de 2011, em relação aos cargos de Auxiliar Geral de Serviços e Obras e
Oficial Geral de Serviços e Obras, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
[ANEXO VI ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Lo — Stupo de Nível Elementar de Escolaridade — GNEE
po Ementa - o
| Denominação | Especialidades | Código | Nº de | Símbolo de Padrão de |
| dosCargos | . Requisitos | de cargos Simao o MEnElmentor Carga
| 9º | complementares | Classes | “29 | | Horária Semanal |
| Auxiliar Geral | | | | |
de Serviços e | . Ri RR |PEFM 04 a 21) 40h. |
- Obras E | | A
| Oficial Geral | Oficial Geralde | GNEE- | | PEEM |
] |
(PEFM AY az 40h.
— o O
| deServiçose | Serviçose Obras | 02 |
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
o” E [ “T É oo
| Obras aombeiro Hidráulico | Se 4 PEFM (PEFM 11220,
| t nm | e | o — ] 1 nu o
| l Pedreiro | sa 7 | PEFM PEFMItaDo
— Motorista |. | o | o
| (Cargoem | omissis omissis | Omissis omissis onissis omissis
' Condutor de ns | o o o | o | A
| as i omissis | omissis | Omissis omissis | omissis | omissis
| Neiculosl | 2 a | a o
| Condutor de | omissis omissis | Omissis omissis | omissis | on
| Veiculos 0 A RN A
— Total o | 270
Art. 7º. Fica alterado o símbolo de vencimento indicado no quadro relativo ao
cargo de Auxiliar Geral de Serviços e Obras, constante do Anexo X, da Lei
Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, de “PEFM-01” para “PEFM-
04”.
Art. 8º, Fica alterado o símbolo de vencimento indicado no quadro relativo ao
cargo de Oficial Geral de Serviços e Obras, constante do Anexo X, da Lei
Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, de “PEFM-08” para 'PEFM-
Art. 9º. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Auxiiar de
Enfermagem, Código de Classes GNME-02, de “PEFM 08 a 26” para “PEFM 15 a
33”, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível Médio de
Escolaridade, constante do Anexo |V, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de
dezembro de 2011.
Art. 10. Fica alterado o símbolo de vencimento indicado no quadro relativo ao
cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Anexo X, da Lei Complementar n.º
41482, de 28 de dezembro de 2011, de “PEFM-08” para “PEFM-15”.
Art. 11. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Operador de
Estação, Código de Classes GNME-04, de “PEFM 22 a 40” para “PEFM 30 a 48”, no
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível Médio de Escolaridade,
constante do Anexo IV, da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 12. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Operador de
Máquinas Pesadas, Código de Classes GNEE-06, de “PEFM 15 a 33” para “PEFM
20 a 38”, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível Elementar de
Escolaridade, constante do Anexo Vi, da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de
dezembro de 2011.
Art, 13. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Serviços
de Limpeza Urbana, Código de Classes GNEE-02, de “PEFM 01 a 18” para “PEFM
04 a 21”, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível Elementar de
Escolaridade, constante do Anexo Vt, da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de
dezembro de 2011.
Art. 14, Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Serviços
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Ê End
1ABINETE DO PREFEITO
de Saneamento, Código de Classes GNEE-03, de “PEFM 01 a 18” para “PEFM 04 a
24”, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível Elementar de
Escolaridade, constanie do Anexo Vi, da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de
dezembro de 2011.
Art. 15. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Oficial de Serviços e
Obras, Código de Classes GNEE-05, de “PEFM 09 a 27” para “PEFM 12 a 30”, no
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível Elementar de
Escolaridade, constante do Anexo Vl, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de
dezembro de 2011.
Art. 16. Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Assistente de
Biblioteca, Código de Classes GNME-02, de “PEFM 15 a 33” para “PEFM 20 a 38”,
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Grupo de Nível Médio de Escolaridade,
constante do Anexo |V, da Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 17. Fica alterado o Anexo Vl, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de
dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
]
]
| auxiliar Geral |
T——
— ANEXO Vi- FUNDARTE Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (em extinção)
— Srupo de Nível Elementar de Escolaridade - GNEE
Denominação | Código de Classes
Símbolo de |
dos Cargos
] o
| e Cargos Vencimento |
|
i
lo Lo
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i
o L
10 (extinção |
| | | Padrãode
Vencimento/ Carga
| Rernia Semanal |
| de Serviços e | GNEE-01 mediante | PEFM | PEFM 04 a 21 | 40h.
“Obras, | vacância) | o O
“Total, 10
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 22 de março de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 22 de março de 2024.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado em caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei Compiementar que visa alterar as Leis n.º 4.182,
4.183 e 4.184, todas elas de 28 de dezembro de 2011.
A presente alteração legislativa refere-se à reestruturação dos padrões de
vencimento das carreiras de: Assistente de Biblioteca, Operador de Máquinas
Pesadas, Topógrafo, Técnico Agricola, Médico Veterinário, Operador de Estação,
Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar Geral de Serviços e Obras da Fundar (em
extinção), Auxiliar Geral de Serviços e Obras da PMM, Oficial Geral de Serviços e
Obras da PMM, Auxiliar de Serviços de Saneamento, Auxiliar de Serviços de
Limpeza Urbana e Oficial de Serviços e Obras do DEMSUR com o intuito de
valorizar e corrigir distorções em relação aos servidores públicos que integram tais
carreiras.
A referida proposta legislativa atende fielmente aos ditames da Lei
Complementar Federal n.º 101/200 - Lei Responsabilidade Fiscal, uma vez que há
dotação orçamentária e recursos financeiros suficientes para o aumento de
despesas ora proposto.
Ante o exposto, feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do
Poder Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilusire
Presidente, renovo meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
DD. Presidente da Câmara Municipal
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INIOVINHIINI 30 UVAIXNV
WNIOVINHIINI 30 UVMIXANV
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8661/50/50
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SOUIIGIIN VININI VIVIA
VUIIIA SOUUVE JA VNLLSIHO VIVIA
VOINNT VAIS VA OUIOAL 3SOT
VHNVOId SIZINIIN ONLINIHHOS VONVIRI
VAIS VOA VEIIUHIS OINTINHIH
VUIIANO 34 SVISSIIA YNVIAVIS
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NEIIANO 30 VIVIA VNELSIHO VONVNHIS
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VUIIUHIS VZNOS 30 SVLIIHS INVITI
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OrNvAV 3G OVANINO VHNVOIA INTIIAI
VOISNOA VEI3AUS VA VHNND INTTIIANVIO
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TAN
- DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
ONCURSADOS NO CARGO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO
CÁLCULO DO IMPACTO DO AUMENTO DOS SERVIDORES C
Operador de Estação 16 1753 Osniveis |R$ 9593931) R$ 1831891] R$ 1288236 | R$ 3.613,20 | R$ 2819843 | R$ 883175] R$ 4064338 | R$ 451.547,92 | R$ 568.865,03 | R$ 61437424
Custeio Mensal - Considerando o corte de horas extras e gratificação R$ 9.442,11 |R$ 2.957,27 | R$ 12.399,38 R$ 137.757,07 | R$ 173.547,87 | R$ 187.431,70
ves he CAR Não haverá pagamento de horas extras para compensar o" Custeio Mensal”, ou seja, R$ 40.643,38 - R$12.882-R$18.318,91 = R$ 9.422,11.
4. O Valor do Impacto das Remunerações acrecido das Obrigações Patronais e adicional noturno, resultam no Custo Mensal.
iplicado por 11,11 ( 10 meses de trabalho, 10/12 avos de 43º salário e 10/12 avos de 1/3 de férias).
2. Para o exercício de 2024 foi ultilizado o valor total mensal mull
3. Para o exercício de 2025 foi considerado um reajuste de 5%
4. Para o exercício de 2025 foi considerado um reajuste de 8%
Observação:
4. Os vencimentos já estão corrigido pelo Salário Base do Município
idade orçamentáriada sercretaria/autarquia requisitante e desde que não ultrapasse os limites estabelecidos nos artigos 19,20e 22 da lei Complementar nº.
2 O cálculo do impacto orçamentário e financeiro está vinculado à disponi
* 401/2000 ( Lei de Reaponsabilidade Fiscal).
Pedro Raul de Andrade Cal
Diretor Administrativo Financeno
do DEMSUR
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
CÁLCULO DO IMPACTO DO AUMENTO DOS SERVIDORES CONCURSADOS NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
É
Operador de Estação 4 1753 05 Níveis | R$ 19.801,42 -|R$ 4.962,66 | R$ 3.979,39 | R$ 3.270,20 | R$ 1.024,23 | R$ 8.273,82 | R$ 91.922,15 | R$ 115.804,53 | R$ 125.068,89
Custeio Mensal - Considerando o corte de horas de sobreaaviso R$ 3.311,16 | R$ 1.037,06 | R$ 4.348,22 | R$ 48.308,68 | R$ 60.859,81 | R$ 65.728,59
* Não haverá pagamento de -horas de extras para compensar o" Custeio Mensal”, ou seja, R$ 9.257,09 - R$ 4.962,66 = R$ 3.311,16.
4. O Valor do Impacto das Remunerações acrecido das Obrigações Patronais e horas de sobreaviso, resultam no Custo Mensal.
2. Para o exercício de 2024 foi ultilizado o valor total mensal mul do por 11,11 (10 meses de trabalho, 10/12 avos de 13º salário e 10/12 avos de 1/3 de férias).
3. Para o exercício de 2025 foi considerado um reajuste de 5%
4. Para o exercício de 2025 foi considerado um reajuste de 8%
Observação:
4. Os vencimentos já estão corrigido pelo Salário Base do Município
2 O cálculo do impacto orçamentário e financeiro está vinculado à disponibilidade orçamentáriada sercretaria/autarquia requisitante e desde que não ultrapasse os limites estabelecidos nos artigos 19,20e 22 da lei
* Complementar nº. 101/2000 ( Lei de Reaponsabilidade Fiscal).
do DEMSUR
Cálculo do Impacto do Aumento dos Servidores da PMM
Fonte de
Custeio
1500.99
1500.99
1500.99
1500.99
Remuneração
Bruta Atual
30.124,35
Impacto
Remuneração
Obrigações
Patronais
2.113,37
Cargos ne Nível Gratificações 2024 2025 2026
Operador Máquinas Pesadas
Topógrafo
-> | Técnico Agrícola
Veterinário
5 níveis
18,77%
18,77%
18.77%
98.446,36] 124.023,81] 133.945,72
15.761,20 17.022,09
27.450,70
7.958,08
9.767,75
1.961,25 21.789,54
32.751,31
Rene
Raid,
Memória de Cálculo:
1- O valor do Impacto Remuneração acrescido das obrigações patronais resultam no Custo Mensal.
2- Para o exercício de 2024 foi utilizado o valor total mensal multiplicado por 11,11 (10 meses de trabalho, 10/12 avos 13º Salário e 10/12 avos de 1/3 Férias).
3- Para o exercício de 2025 foi considerado um reajuste de 5%.
4- Para o exercício de 2026 foi considerado um reajuste de 8%.
Observações:
1) Os Vencimentos dos servidores já estão corridos pelo Salário Báscico do Município.
2) O cálculo do impacto orçamentário e financeiro está vinculado à disponibil idade orçamentária da secretaria requisitante e desde que não ultrapasse os limites estabelecidos nos artigos 19, 20
e 22 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
04/03/2004
a —
NJ
Francisco de Assis Souza Ju 107
Secretaria Municipal de Faz.. ta
Cálculo do Impacto do Aumento dos Servidores da Fundarte
Fonte de
Custeio
1500.99
a
Remuneração
Bruta Atual
Obrigações
Patronais
Nível
Gratificações Impacto
Remuneração
5 níveis
Memória de Cálculo:
1- O valor do Impacto Remuneração acrescido das obrigações patronais resultam no Custo Mensal.
2- Para o exercício de 2024 foi utilizado o valor total mensal multiplicado por 11,11 (10 meses de trabalho, 10/12 avos 13º Salário e 10/12 avos de 1/3 Férias).
3- Para o exercício de 2025 foi considerado um reajuste de 5%.
4- Para o exercício de 2026 foi considerado um reajuste de 8%.
Observações:
1) Os Vencimentos dos servidores já estão corridos pelo Salário Báscico do Município.
2) O cálculo do impacto orçamentário e financeiro está vinculado à disponibilidade orçamentária da secretaria requisitante e desde que não ultrapasse os limites estabelecidos nos artigos 19, 20
e 22 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Oyfo3l2od4
Yo
de Assis Souza du 101
Secretaria Municipal de Faz... ta
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Declaro para os devidos fins de direito que para as alterações dos padrões
remuneratórios que se pretende com o presente projeto de lei, que altera a Lei
Complementar nº 4.182 de 2011, Lei Complementar nº 4.183 de 2011, Lei
complementar nº 4.184 de 2011, serão observados a adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e
com a lei de diretrizes orçamentárias, observando-se os dispostos nos artigos 16 e 17
da Lei Complementar 101 de 2000.
Muriaé-MG, 22 de março de 2023.
Bonilo Murta Maclel u |
Secretário Municipal Seoro Pancisco de aqui
» ; de Administração slaio a a |
Bee dei Bittencourt Muabad
Diretora Geral da Fundarte (
put,
y é vs Vasconoos de Ame + Toa N
)s out de Saude Fed
Diretora Geral do DEMSUR

open original →