| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2017 |
| Date | 2017-09-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
| native_id | 971 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-09-27 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI 190/2017 TRANSFORMADO EM LEI 5534/2017 |
| 2017-09-13 | Projeto de Lei Sancionado | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO |
| 2017-09-13 | Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto | — | PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2017-09-12 | Proposição Aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2017-09-12 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2017-09-11 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 2017-09-04 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO |
| 2017-09-04 | Projeto distribuído às comissões | — | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES |
| 2017-09-01 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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