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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMEBNTO Nº ________ / 2 0 24
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada, com fundamento no Inciso III do
art. 191 c/c com o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem
perante V.Exa., vem, respeitosamente, encaminhar à esta presidência para
deliberação em plenário de expediente dirigido à Mesa Diretora, satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, DR
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , E A SECRETARIA M DE SAÚDE.
Pacientes que utilizam o medicamento Tocilizumabe Actemra medicamento
intravenoso usado originalmente para tratar a artrite reumatoide grabe.
reclamam que a partir de maio de 2023 passaram a pagar a aplicação do produto
no Hospital São Paulo e que não pagavam anteriormente, e falaram também que
“alguns pacientes recebem a gratuidade da aplicação custeadas por alguns
Municípios”.
Visando o atendimento e assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde
que precisam fazer tratamento de infusão, principalmente aqueles portadores de
doenças inflamatórias, e promover a infusão do medicamento Tocilizumabe
Actemra, disponibilizado na Farmácia Municipal pelo SUS,
Requeiro que informe:
1- O medicamento Actemra(tocilizumabe) possui a gratuidade do seu
tratamento de infusão pelo SUS?
2- Se Sim, por qual motivo a cobrança da aplicação do medicamento é feita
ao paciente?
3- Se não ,qual a veracidade de que ”alguns municípios pagam a aplicação
deste medicamento para os pacientes”?
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justifica-se tal requerimento, pois trata-se de assunto de relevante
interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
desta Casa de Leis.
Certo de vosso atendimento, deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de abril de 2024
MIRIAM FACCHINI
VEREADORA
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