C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
R E Q U E R I M E N T O Nº_________2024
Requer a realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA para debater assuntos relacionados à vulnerabilidade de
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA e usuários de álcool e outras
drogas na cidade de Muriaé
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada, com fundamento no Inciso III do art. 191
c/c com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante
V.Exa. respeitosamente, encaminhar à esta presidência para deliberação em
plenário de expediente , satisfeitas as formalidades regimentais vigentes,
requerer:
Audiência Pública com a finalidade de promover uma transparente e
ampla discussão entre setores da sociedade Muriaeense com representantes da
sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal, do Ministério Público
de Minas Gerais, e de demais interessados, acerca de assuntos relacionados à
vulnerabilidade dos moradores em situação de rua, e usuários de álcool e outras
drogas na cidade de Muriaé considerado segundo a Política Nacional instituída
pelo Decreto n.º 7.053, de 23 de dezembro de 2009, como sendo o grupo
populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos
familiares interrompidos ou fragilizados , e que utiliza os logradouros públicos e
as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma
temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite
temporário ou como moradia provisória.
Diante disso, REQUER que sejam convocados para estarem presentes
ou se fazerem representar os órgãos públicos e entidades em nosso município
quais sejam:
1) Representante da Secretária de Desenvolvimento Social que envolva
todo sistema de abordagem Social, através do Centro de Referência
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ESTADO DE MINAS GERAIS
2) Representante da Secretaria de Direitos Humanos
3) Representante da Secretaria de Saúde através do CAPS AD
4) Defensoria Pública
5) Representante da Polícia Civil;
6) Representante da Policia Militar7) Comunidades terapêuticas
8) Representante do Conselho anti drogas,
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de Abril de 2024
Miriam Facchini
Vereadora
Justificativa
Na investidura do cargo de Vereadora representando os interesses do povo e
ciente da importância destes órgãos e entidades públicas e privadas é que
fazemos esta solicitação. O objetivo é discutir o crescente números de pessoas
em situação de extrema pobreza pedindo ajuda pelas vias da cidade. Muitos
desses indivíduos abandonam a família em decorrência de envolvimento com o
alcoolismo e uso de outras drogas ilícitas e violência.
Abordar o tema vulnerabilidade dos moradores em situação de rua na cidade de
Muriaé é uma questão complexa e sensível. Portanto, é essencial abordar cada
tópico com empatia e consideração para o desenvolvimento de políticas públicas
para atender essa questão de moradores em situação de rua.
O objetivo é melhorar essa situação na cidade e encontrar soluções
compassivas e sustentáveis para ajudar essas pessoas a saírem da
vulnerabilidade em que se encontram. Criar e apresentar um plano de ação
através de uma Política Municipal para a População de Rua.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Temas a serem abordados:
Causas da situação de rua:
- O que significa estar em situação de rua?
- Como a cidade de Muriaé enfrenta esse problema?
- Quais são as principais razões que levam as pessoas a ficarem em situação de
rua?
- Fatores econômicos, familiares, de saúde mental e vícios.
Perfil dos moradores em situação de rua:
- Quem são as pessoas em situação de rua na cidade? (idade, gênero, origens,
diversidade)
Acesso a serviços básicos:
- Quais são os serviços oferecidos pela cidade para atender a essas
necessidades?
Como a falta de acesso a serviços básicos, como comida, abrigo e higiene,
impacta a vida dos moradores de rua?
Saúde física e mental:
- De que maneira a saúde física e mental dos moradores em situação de rua é
afetada pela falta de abrigo e assistência adequada?
- Quais são os principais desafios enfrentados pelas organizações não
governamentais que trabalham na assistência aos moradores de rua em Muriaé
e o que pode ser melhorado?
- Quais políticas públicas estão em vigor na cidade para lidar com a situação de
rua, e qual tem sido o impacto delas até o momento?
- Além de políticas e organizações, como a comunidade local pode desempenhar
um papel ativo na melhoria da situação dos moradores em situação de rua?
Violência e segurança:
- Como os moradores de rua estão expostos a riscos de violência e abuso?
- Quais são as medidas de segurança para proteger esse grupo de pessoas?
Políticas públicas e intervenções:
- O que a atual gestão está fazendo pelo respectivo assunto
- Quais são os programas e políticas públicas em vigor que tratam a questão dos
moradores em situação de rua?
- Quais são as ações realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos e
Secretaria de Desenvolvimento Social?
- Como essas iniciativas têm impactado a situação
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Trabalho social e ONGs:
- Quais organizações não governamentais estão ativas na assistência aos
moradores de rua?
- Quais são os desafios enfrentados por essas organizações?
Desafios de reintegração:
- Como é difícil para um morador de rua sair dessa situação?
- Quais são os principais obstáculos para a reintegração na sociedade?
Fatores locais e culturais:
- Como as particularidades de Muriaé influenciam a situação de moradores de
rua?
- Existem aspectos culturais que afetam essa questão?
Colaboração da comunidade:
- Como os cidadãos e empresas locais podem contribuir para a melhoria da
situação dos moradores de rua?
- Como iniciativas de voluntariado e doações podem ajudar a População de rua?
Portanto, o presente requerimento busca realizar análises, ouvir a comunidade,
autoridades e discutir o tema relacionado à, moradores em situação de rua, na
cidade de Muriaé.
Outrossim, ciente do momento atual que estamos vivendo com aumento
desta população em nosso município solicito URGÊNCIA NO
AGENDAMENTO pelo Exmo. Presidente.
Enfim, pelo exposto certa de vossa atenção, deixo meus votos de
estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de Abril de 2024
Miriam Facchini
Vereadora