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materia nº 97/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 97 / 2024
Date 2024-04-22
Ementa“Dá denominação de Rua Saulo Rodrigues Pereira, a logradouro público e dá outras Providências”
native_id9764

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-05-16 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-05-14 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-05-13 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-05-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-13 Parecer das Comissões — —
2024-04-22 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2024-04-22 Projeto distribuído às comissões — —
2024-04-22 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-04-22 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T09:25:05.774755-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 
 
PROJETO DE LEI № / 2 0 2 4
“Dá denominação de Rua SAULO 
RODRIGUES PEREIRA, a logradouro
público e dá outras Providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. l-° — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de rua 
SAULO RODRIGUES PEREIRA, o logradouro público identificado
como Rua 2, localizada no bairro loteamento São Vicente de Paulo 
fase 4.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá fazer a comunicação aos órgãos
e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará 
confeccionar e afixar placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miriam Facchini
Miriam Facchini
Vereadora
Câmara Municipal de Muriaé
 Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello,
22 de ABRIL de 2024

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