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materia nº 99/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 99 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaDá denominação a ponte localizada na Fazenda da Onça, em Belisário de "Ponte Antônio Paulino Cerqueira"
native_id9767

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-05-27 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-05-21 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-05-20 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-05-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-20 Parecer das Comissões — —
2024-04-29 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2024-04-29 Projeto distribuído às comissões — —
2024-04-29 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-04-23 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T09:14:00.478244-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO VEREADOR LELEI
PROJETO DE LEI AMI 074
"Dá denominação a ponte localizada na Fazenda da
Onça, em Belisário de “Ponte Antônio Paulino
Cerqueira”
O Prefeito Municipal de Muriaé faço saber que aCâmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força dessa lei, de Ponte Antônio Paulino Cerqueira, a ponte
localizada na Fazenda da Onça, distrito de Belisário.
Art. 2º A presente denominação é feita em homenagem e reconhecimento ao Sr. Antônio Paulino
Cerqueira, o qual foi morador da região.
Art. 3º A ponte será identificada denominada através da indicação de placa a ser colocada no local.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 22 de abril de 2024.
VANDERLEI LUIZ LOP
Lelei Vereador
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, s/n, Centro, Caixa Postal 152 — Tel: (32) 3696-3088 Cep: 36.880-015, Muriaé-MG. Email leleivereadorá?muriac.mg.leg.br ou
emmiulcamaramuriae mg.gov.br Site oficial: www camaramuriae mg gov, br

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