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materia nº 110/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 110 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaDá denominação de Rua Ademar Acácio da Silva o logradouro público conhecido como rua Belém, no Bairro Marambaia, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2024-05-14 Projeto de Lei Sancionado — —
2024-05-14 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2024-05-13 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2024-05-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-13 Parecer das Comissões — —
2024-05-06 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2024-05-06 Projeto distribuído às comissões — —
2024-05-06 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2024-05-06 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T09:25:06.935354-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - Tel.: (32) 3696-3090 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº _______/ 2024
Dá denominação de Rua Ademar Acácio da 
Silva o logradouro público conhecido como rua 
Belém, no Bairro Marambaia, e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica denominado de Rua Acácio da Silva o logradouro público conhecido como rua Belém, 
no Bairro Marambaia, nesta cidade.
Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, 
bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa. 
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de maio de 2024.
REGINALDO RORIZ
Vereador - SOLIDARIEDADE




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