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materia nº 205/2017

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 205 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE MURIAÉ PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id985

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-25 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 205/2017 TRANSFORMADO EM LEI 5.540/2017
2017-09-20 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2017-09-20 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO PREFEITO MUNICIPAL.
2017-09-19 Proposição Aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA.
2017-09-19 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2017-09-19 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES.
2017-09-15 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES.
2017-09-15 Projeto distribuído às comissões — PL 205/2017 DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES.
2017-09-14 Protocolado — PL 205/2017 PROTOCOLADO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO S08 Nº. re]
Enl4L 05 100
Aprova a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Pregi
Construção do Município de Muriaé para fins de lançamento
do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº /2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam aprovadas a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do
Município de Muriaé para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
— IPTU, elaboradas pela comissão nomeada pelo Decreto nº 8.099, de 01 agosto de 2017, nos termos do
art. 208 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005.
Art. 2º A área urbana da sede do Município é classificada em Zonas conforme Tabela 1 do Anexo
A desta Lei.
$1º As zonas são subdividas em faixas, considerando o índice de valorização dos logradouros, os
serviços públicos ou de utilidade existentes e os preços do mercado imobiliário local, sendo o valor do
metro quadrado de terrenos de cada faixa previsto na Tabela II do Anexo A desta Lei.
82º O valor do metro quadrado de terrenos situados nos distritos e povoados, por faixa, é o
previsto na Tabela III do Anexo A desta Lei
Art. 3º O valor do metro quadrado de terrenos, para fins de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU do exercício 2018, por logradouro da área urbana da sede
do Município e dos distritos e povoados é o previsto, respectivamente, nas Tabelas IV e V do Anexo A
desta Lei.
Art. 4º O valor do metro quadrado construído, para fins de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU do exercício 2018, na área urbana da sede do Município
e dos distritos e povoados é o previsto, respectivamente, nas Tabelas I e II do Anexo B desta Lei.
Art. 5º Caso não seja elaborada ou revista a Planta de Valores Genéricos e/ou a Tabela de Preços
de Construção para os exercícios seguintes, o valor do metro quadrado de terreno e construção será,
respectivamente, o previsto no Anexo A e B desta Lei, devidamente corrigido, adotando-se a variação
acumulada do INPC (IBGE), nos 12 (doze) meses do ano civil anterior, nos termos do $3º do art. 208 do
Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005.
Art. 6º O valor venal de imóvel para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana — IPTU corresponde a soma do valor venal do terreno com o valor venal
da construção, se existente, observada a seguinte metodologia de cálculo:
I-o valor venal do terreno é o produto da multiplicação das seguintes parcelas:
a) área do terreno ou da respectiva fração ideal;
b) valor do metro quadrado de terrenos previsto na planta de valores genéricos;
c) fator de correção por Topografia do Terreno, previstos na Tabela I do Anexo D desta Lei. ,
|
| ,
À
d) fator de correção por Situação do Terreno, previstos na Tabela II do Anexo D desta Lei.
e) fator de correção por Situação do Terreno, previstos na Tabela III do Anexo D desta Lei.
Il-o valor venal da construção é o produto da multiplicação das seguintes parcelas:
a) área construída;
b) valor do metro quadrado de construídos previsto na planta de valores genéricos;
c) fator de correção por Acabamentos da Edificação, previstos na Tabela I do Anexo C desta Lei.
d) fator de correção por Situação da Edificação, previstos na Tabela II do Anexo C desta Lei.
e) fator de correção por Conservação da Edificação, previstos na Tabela III do Anexo C desta Lei.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 12 de setembro de 2017.
r
IOANNIS KONSTANT GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
ANEXO A - PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
Tabela I - Zoneamento da Área Urbana da Sede do Município
ZONA BAIRROS
Centro
Chácara Gávea
Zona 01 Coronel Izalino
Residencial Solaris (Condomínio com acesso pela
Rua Jose máximo Ribeiro)
Barra;
Campestre.
Zona 02 Dornelas;
João XXIII; e
Do São Francisco;
Alterosa
Boa esperança
Boa Vista
Cerâmica
Chácara Brum
Chácara Lourdes
Colety
João VI
Planalto
Porto
Prefeito Hélio Araújo
Primavera
Quinta das Flores
Zona 03
Safira
Santa Helena
Santa Laura
São Gotardo
Universitário
Vale do castelo
Vila Real
Alto do castelo
Bom Pastor
Cardoso de Melo
Chalé
Distrito Industrial
Dornelas II (Parcial)
Zona 04 Edgard Miranda
Eduardo Corrêa
Franco Suíço
Jose Cirilo
Napoleão
Porto Belo
Recanto verde
Zona 05
Recreio
Santana
São Pedro
Aeroporto
Chácara Leblon
Encoberta
Gaspar
Joanópolis
Padre Tiago
Santa Luzia
Santa Terezinha
Santo Antônio
São Cristóvão
São Joaquim
São José
Sofocó
União
Vila Santa Rita
Tabela II — Valor do Metro Quadrado de Terrenos por Zona da Área Urbana da Sede do
Município
ZONA FAIXAS VALOR (R$) Mº
Faixa 01 R$ 748,57
Faixa 02 R$ 562,84
dad Faixa 03 R$ 469,03
Faixa 04 R$ 328,32
Faixa 01 R$ 469,03
Faixa 02 R$ 328,32
Zona 02 Faixa 03 R$ 229,82
Faixa 04 R$ 160,88
Faixa 05 R$ 112,61
Faixa 01 R$ 328,32
Faixa 02 R$ 229,82
Zona 03 Faixa 03 R$ 160,88
Faixa 04 R$ 112,61
Faixa 05 R$ 78,83
Faixa 01 R$ 160,88
Faixa 02 R$ 112,61
a Faixa 03 R$ 78,83
Faixa 04 R$ 55,18
Faixa 01 R$ 112,61
Faixa 02 R$ 78,83
Ena, 118 Faixa 03 R$ 55,18
Faixa 04 R$ 38,63
Tabela III — Valores do Metro Quadrado de Terrenos por Distrito/Povoado
DISTRITO/POVOADO FAIXAS VALOR (R$) M?
andas Faixa 01 R$ 38,63
ea: Faixa 02 R$ 27,04
a Faixa 01 | R$ 38,63
Boa F >
dg Faixa 02 R$ 27,04
Faixa 01 R$ 38,63
Ep Faixa 02 R$ 27,04
Capetinga Faixa Unica R$ 27,04
: Faixa 01 R$ 27,04
Mine Faixa 02 R$ 18,93
Magico Faixa 01 R$ 27,04
Faixa 02 R$ 18,93
Patrimônio dos Carneiros Faixa Unica R$ 27,04
Piapaména Faixa 01 R$ 27,04
P Faixa 02 R$ 18,93
São Fernando Faixa Unica R$ 27,04
Faixa 01 R$ 38,63
edito Faixa 02 R$27,04
Tabela IV — Valores do Metro Quadrado de Terrenos por Logradouro da Área Urbana da
Sede do Município
BAIRRO E LOGRADOURO VALOR (R$) M?
I- BAIRRO CENTRO/ BAIRRO CORONEL IZALINO
Praça João Pinheiro, Rua Paschoal Bernardino, Rua Amador
Pinheiro de Barros, Rua Barão do Monte Alto, Rua Dr. Silveira
Brum, Rua Dr. Antônio Canedo, Rua Dr. Alves Pequeno, Av.
Eudóxia Canedo. Rua São Pedro, Praça São Paulo, Rua
Desembargador Canedo, Rua Cel. Marciano Rodrigues, Rua Dr 748,57
Olavo Tostes, Rua Sebastião Abrantes, Rua Cap. José Justino, Rua
Paschoal Bernardino, Pça Cel. Pacheco de Medeiros.
Rua Efigênia de Freitas, Rua Cel. Domiciano, Rua Arthur
Bernardes, Rua Gabriel de Oliveira, Rua Dr. Guilherme de Abreu
Lima, Alameda São José, Rua Alfredo Bicalho, Rua Cap. Evaristo
de Carvalho, Rua Paulo Pacheco de Medeiros, Pça Dr Gilmar Dutra
Mello Felipe, Av. Comendador Freitas, Av. Constantino Pinto, Praça
José Henrique Hastenreiter, Rua João Grossi, Rua Edmundo
Germano, Rua João Crisóstomo, Rua José Guarino, Rua Francisco
Navarro Carreteiro, Praça Dr. Evaristo de Carvalho, Rua Maestro 562,84
João de Souza, Rua José Borges Abrantes, Rua Itamuri, Rua Dr.
Afonso Canedo, Praça Irmã Annina Bisegna, Travessa Natal Tanus
Xaia, Travessa Napoleão Frederico de Almeida, Av. Juscelino
Kubitscheck, Vila Ambrosina Ticon, Rua Mário Inácio Carneiro,
Rua Dr Clovis de Aquino, Rua Lacyr Goulart Silva, Rua Mario
Rodrigues Costa, Rua Areca Trianda, Rua Phenix, Rua Leque do
Mediterrâneo, Rua Butia da Serra, Avenida Imperial, Rua Licuala,
Rua Indaiá do Campo.
Vila Maria Rita, Vila Emilio Filippini, Rua Professor Geraldo |
Rodrigues, Vila Artlete, Rua Major Martinho, Rua Menoti Porcaro
Rua José Rodrigues Marthos, Travessa Demerval Olivier de Paula,
Rua Reverendo João Ramos, Rua Dr. Newton Resende (apenas a
parte paralela a Av.Comendador Freitas, Rua Dr Otávio Tibúrcio
Ferreira, Monsenhor Soares, Rua Padre Delphino, Vila Osório, Rua
Prof. Mariazinha Soares Bittencourt, Travessa Abel Meireles, Rua
Jorge Porcaro, Rua Gilio Ticon, Rua Francisco Laciprete, Travessa
Tatão Ladeira, Travessa Demerval Olivier de Paula, Travessa Edson
Ferreira de Oliveira, Rua Cel. Izalino e demais logradouros do
centro.
469,03
II - BAIRRO BARRA
Av. Dr. Passos, Av. Cel. Monteiro de Castro, Rua Souza Castro, Rua
Dr. Lídio Bandeira de Melo, Rua Benedito Valadares, Rua Getúlio
Vargas, Praça Cel Tibúrcio, Rua Júlio Brandão, Rua Saber Latuf,
Rua Oswaldo Cruz, Rua Manoel Alves Araújo Sobrinho, Rua Jesus
Varella, Praça Dr. Paulo de Oliveira Carvalho.
469,03
Rua José Eutrópio, Rua Vitor Atadeu, Rua Rui Barbosa, Rua
Belisário, Rua Itagiba de Oliveira, Rua Lincoln Marinho, Rua
Tiradentes, Rua Gil Moreira, Rua Mal Floriano, Rua Antônio
Rogério de Castro, Rua Professora Maria Bandeira Lobato , Rua
Antônio Laviola, Rua Marius Dornelas, Rua Pirapanema, Alameda
Pedro Dimas, Alameda Antônio Luzia, Av. Altair Gomes Chaves,
Rua Ophir Costa, Rua Antônio Francisco, Dr. Luiz Gonzaga,
Francisco Carlos Machado, Rua Zita Vasconcelos, Rua Professora
Petrina, Rua Dr. Marcos Tarcisio, Travessa Marechal Floriano, Rua
Rockfeller, Vila Valdevino Alexandre, Rodrigues, Rua Vitório Dalla
Paula, Rua Antenor Mazorque Sobrinho.
328,32
Praça 1º de Maio, , Rua Ferreira Leite, Rua Eucário Godinho, Vila
Wantuil, Rua Ettore Mazzini, Rua Escrivão Alcino de Freitas, Vila
Estigarriba, Rua Antero Lopes de Carvalho, Travessa Cid Barroca,
Rua Helena Baesso Veggi, Travessa Flivio Leite, Vila Jorcelina
Laviola Marques, Vila Júlia Inácia, Rua João Romanhol, Rua
Sebastião Teixeira, Vila Rafael Rocha, Vila Alípio Fernandes,
Travessa Simeão Feres, Vila Maria Jadum, Vila Martins, Vila Pedro
Oliveira Lima, Travessa Rodolfo Licurgo, Vila Tereza Paulo, Rua
Wantuil Ferreira Muniz., Rua Sebastião Araújo, Vila Climério de
Souza, Travessa Hormindo Sales Ferreira, Vila Alcino Camilo de
Andrade, Rua Antônio Frederico Ozanan, Rua Eloar Enio Stoque
Junior, Rua José Carlos Sobrinho, Rua Alberto Gouveia Neto, Rua
Farmacêutico Álvaro de Castro e demais Logradouros da Barra.
229,82
II - BAIRRO SÃO FRANCISCO
Av. Cel Francisco Gomes Campos, Rua Manoel Vilas Boas, Rua
Alexandre Barroca, Rua Professor Geraldo Starling, Rua Sebastiana
da Silveira Campos, Rua Padre Arnaldo, Rua Roldão Pimentel, Rua
Alcir Pires Vermelho, Rua Rodrigo de Castro, Rua Irmã Gertrudes
Monozzi, Praça Deputado Walton Goulart, Rua Francisco José
328,32
Gertrudes.
Rua Izau Dias Duarte, Rua Mariana Campos, Escada José Alencar
de Souza, Travessa José Campos, Rua Hidemburgo Vilhena, Rua
Maria Calais Gomes e demais logradouros.
160,88
IV - BAIRRO DORNELAS
Rua João Dornelas, Rua Francisco Cascelli, Av. Francisco Dornelas,
Praça Dornelas, Rua Paschoal Demarque, Rua Vicente Cascelli, Av.
Prefeito Dante Bruno, Rua Dr. Sênio Alves da Silveira.
229,82
Rua Dr Wilson Alvim do Amaral, Travessa, Virgílio Hastenreiter,
Rua São Dimas, Rua Humberto Scala, Travessa Paraná, Rua
Amazonas, Av Vicente Cascelli, Rua Sebastião Dornellas, Rua Boa
Esperança, Rua Sinval Henrique de Almeida, Rua Antônio
Boalento, Rua Joaquim Floriano, Rua Danilo Dutra de Souza, Rua
Terezinha de Jesus Dias, Rua Francisco Antônio Dornelas, Av. do
Contorno, Rua João de Souza Celestino,
160,88
Demais logradouros do Bairro Dornelas.
78,83
V - BAIRRO JOSE CIRILO / SANTANA / BOM PASTOR /
FRANCO SUIÇO/ DISTRITO INDUSTRIAL
Av Altino Rodrigues Pereira, Av. Hermes de Almeida, Av. Dr. Nilo
Pacheco de Medeiros.
112,61
Demais logradouros dos cinco Bairros
78,83
VI - BAIRROS SÃO JOAQUIM / JOANOPOLIS
Avenida Antônio Turetta, Rua João Micael, Rua Jose Roberto
Cabral, Rua Benito Dala Paula, Rua Madre Tereza de Calcutá.
78,83
Demais ruas dos dois Bairros
55,18
VII - BAIRRO SAFIRA / CERAMICA
Av Silvério Campos, Rua Rosa Ferrari Braz, Rua José Augusto de
Abreu (até esquina com Av. Silvério Campos), Rua José de Freitas
Lima.
229,82
José Augusto Abreu da Av. Silvério Campos esquina com a Rua
Jose Máximo Ribeiro, Rua Sebastião Celestino, Rua Ângelo
Tomazzini, Travessa Antônio Nascimento, Rua Theodorico Rosa
Silva, Rua Simeão Féres, Rua Nivercino Ferreira de Souza, Rua
Antônio Nascimento, Travessa Constância Aguiar, Vila José
Celestino de Almeida, Travessa Chico Felipe, Vila Moreira, Rua da
Cerâmica, Rua Arthur Duarte, Rua Nicolau Taranto, Rua Alfredo
Fernandes Magalhães, Avenida Ubirajara Leandro Pereira, Rua
Iracema Leandro Pereira, Rua Ademar Pedrosa.
160,88
Demais logradouros dos bairros Safira e Cerâmica.
78,83
VIII - BAIRRO PREFEITO HÉLIO ARAUJO / QUINTA DAS
FLORES
| Rua Santa Rita.
328,32
Av. Vicente Alves, Travessa dos Expedicionários, Rua Euzébio
Alves Pereira, Rua Álvaro Araújo, Av. Agostinho Bizzo, Alameda
das Orquídeas, Alameda dos Lírios, Alameda das Violetas.
229,80
Rua Janir Carlos de Almeida, Vila Ana, , Rua Teodorico Torres, Rua
Dona Raimunda, Rua São Sebastião, Av. Dona Maricas e demais
160,88
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
y
GABINETE DO PREFEITO
Logradouros dos dois Bairros.
IX - BAIRRO SÃO GOTARDO / ALTEROSA E
Rua Élson Hastenreiter, Rua Celino Evaristo de Andrade, Rua
Professora Zirlene Aparecida de Carvalho Iwana, Rua Maria Laura
de Medeiros, Rua Professora Odaleia Oliveira Morais Azevedo, Rua
Davi Vieira da Silva, Rua Pedro Dimas, Rua Paulo Henrique de
Freitas Rosa, Rua Escobar Gomes de Souza, Rua Fernando Ferreira
da Silva Santos, Rua Geraldo de Paulo Lacerda, Rua Ricardo
Oliveira Morais de Azevedo, Rua Vicente Vargas de Castro, Rua
Leonardo do Carmo Trotta, Rua José Clovis de Aquino, Rua Celino
Evaristo de Andrade, Rua Sebastião José Mendes, Rua Pedro
Dimas.
229,80
Demais Logradouros dos dois Bairros
160,88
X- BAIRRO JOÃO XXIII / JOÃO VI
Av. Amaro Goulart, Rua Maximiano Fraga, Rua Judith Pompei, Rua
Afonso Goulart, Rua Flávio Fraga França, Rua José Simão, Rua
Henrique de Oliveira Ribeiro, Rua Nicodemos Cardoso Silva, Rua
Pedro Júlio Tureta, Rua Salim Elias, Travessa Carlos Eugênio
Moreira.
328,32
Rua Francisca Madalena, Rua Eugênio Gomes, Rua Francisco
Vicente Moreira, Rua Henrique Veggi, Rua José Schittine da Matta,
Travessa José Garcia de Siqueira, Rua Irineu Felisberto, Rua Rafael
Espósito, Rua José Vidon Sobrinho, Travessa Mario José Bani, Rua
Odon do Amaral Barros, Rua Antônio do Amaral Barros, Rua João
Batista Soares, Rua Astrogildo Figueiredo Barros, Av. Paulino
Candido de Magalhães, Rua Waldevino Joaquim Garcia, Rua Pedro
Antônio Barbosa, Alameda das Acácias, todas as ruas do bairro João
VI.
229,82
Demais Logradouros
112,61
XI - BAIRRO VILA REAL / VALE DO CASTELO / ALTO DO
CASTELO
Todas as ruas do Bairro Vila Real.
229,82
Todas as ruas do Bairro Vale do Castelo.
160,88
Todas as ruas do Bairro Alto do Castelo.
78,83
XII - BAIRROS PLANALTO / SÃO VICENTE DE PAULO /
AUGUSTO DE ABREU
Todas as Ruas dos Bairros Planalto, Augusto de Abreu e São
Vicente de Paulo.
160,88
XIII - BAIRRO COLETY /PRIMAVERA/SANTA LAURA
Rua José Máximo Ribeiro e todos os logradouros do Condomínio
Solaris.
328,32
| Rua Candido dos Santos Tureta, Avenida Cecília Meireles, Rua
Hélio Lopes, Rua Raul de Leoni, Rua Vinicius de Morais, Rua
Manuel Bandeira, Rua Vicente Vargas de Castro.
229,82.
Rua Virgilio Menezes, Rua Jório Cavalcanti de Andrade, Rua
Iracivo Rodrigues da Costa, Rua Raul Pereira da Rocha, todos os
logradouros do Bairro Santa Lauta e demais logradouros.
160,88
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Do | É
6)
A a
ES
GABINETE DO PREFEITO
MURIAE
XIV - BAIRRO CHÁCARA DA GÁVEA
Av. Castelo Branco, Rua Luiz Henrique Carneiro, Rua Dr Evaristo
de Carvalho, Rua Elvira R. de Castro, Rua Professor Viçoso, Rua
Francisca Silva Passos, Rua Cristóvão C. de Paula, Rua Alcides de
M. Macedo, Rua João Feres, Rua Elídio Guarçoni, Rua Manoel
Pereira de Carvalho, Rua Professora Esmeralda Viana e demais
logradouros.
469,03
XV - BAIRRO BOA VISTA/CHACARA BRUM/BOA
ESPERANÇA/UNIVERSITARIO
Av. Alfredo Pedro Carneiro, Av. Paulo Emilio Moreira, Rua
Gerasina Paulina Mattos Pereira, Rua Hilda Godinho Navarro, Rua
Sebastião Campos, Rua Francisco José Portilho, Rua Carmem de
Magalhães Portilho, Rua Maria das Mercês Cordeiro de Aquino,
Carolina Brum, Lucinda Soares Brum, Paulo Soares Brum,
Benjamin Soares de Azevedo, Marcelino Luiz da Silva, Carmelito
Dias Lopes, Rua Antônio Máximo Ribeiro Filho, Rua Jose Augusto
Soares Canedo, Avenida Alfredo Bicalho Canedo.
229,82
Demais logradouros dos quatro Bairros.
112,61
XVI - BAIRROS CHALÉ / PORTO BELO / EDGARD
MIRANDA/INCONFIDENCIA
Rua Guilhermino de Oliveira, Rua Jorcelina de Miranda, Dr.
Gabriel Passos, Rodovia BR356, Rua Alvarenga Peixoto, Rua
Tomaz Antônio Gonzaga.
112,61
Rua Ana Neri, Rua Milton Campos, Rua Edson Miranda Junior, Rua
João Pessoa, Rua João XXIII, Rua Melo Franco, Rua Nelson
Moreira, Rua Valentin Moia de Araújo, todos os logradouros dos
Bairros Chalé e Porto Belo, demais Logradouros dos quatro Bairros.
78,83
XVII - BAIRRO DO PORTO
Rua Cel. Pereira Sobrinho, Rua Maria Pacheco, Rua Cel. Francisco
Vermelho.
229,82
Praça José Tavares de Paula, Rua Astolfo Menezes, Rua Osório
Armando Maria, Travessa Dom Silvério, Rua D. Pedro II, Rua
Honório Muratori, Rua Nossa Senhora da Aparecida, Rua Nossa
Senhora do Carmo, Rua Arthur Miranda, Rua Felipe Couri, Av.
Amâncio de Freitas, Vila Manoel Peçanha, Vila Miguel Sevenine,
Travessa Santa Teresa e demais logradouros
160,88
XVII - BAIRRO SANTO ANTÔNIO /SÃO CRISTOVÃO
Rua Santo Antônio, Rua Independência, Rua Vereador José Messias
Soares, Praça Dr. Lisboa Junior, Rua Matheus Secunho. Rua Prof.
Lucio Jose Gusman, Rua Angola, Rua Argélia, Rua Cabo Verde,
Rua Congo, Rua Espanha, Rua Etiópia, Rua Holanda, Rua Itália,
Rua Marrocos, Rua Mauritânia, Rua Moçambique, Rua Portugal,
Rua Senegal.
160,88
Rua Custódio Sodré, Vila São Paulo, Vila Manoel Ladislau Neto,
Vila São Paulo, Vila Antônio Luiz Soares, Rua Professora Ivonilde
Muratori Rocha, Rua Italiana, Rua João Evangelista de Oliveira,
Rua Judith Santos, Rua Francisco Hilário de Almeida, Vila
Independência, Rua Aymores, Rua Anestor Rosa da Silva, Rua
GABINETE DO PREFEITO
Carlos Dias Goes, Rua Eugenopolis, Rua Guiné, Rua Italiana, Rua 78,83
João Evangelista de Oliveira, Rua Líbano, Rua Pastor Martin Luter
King, Rua Presidente Kennedy, Rua Rita Siqueira Serrano, Rua São
Cristóvão, Rua Síria, Vila Pascoal Bertho, Rua Paulo Cesar Peres,
Vila Salvador e demais Logradouros.
XIX - BAIRRO SANTA TEREZINHA / ENCOBERTA
Rua Antônio Pereira Coelho, Rua Muriaé, Rua Divino, Rua
Cataguases, Rua Juiz de Fora, Rua Carangola, Praça Belo 78,83
Horizonte. L
Demais Ruas dos dois Bairros 55,18
XX - BAIRROS NAPOLEÃO / FORESTAL / CARDOSO DE
MELO
Rua Miguel Gusman, Rua Frederico Corveto Napoleão, Av.
Armando Nunes de Abreu, Claudina de Carvalho Melo, Rua 160,88
Manoel Florentino de Carvalho.
Demais Logradouros dos Três Bairros 112,61
XXI - BAIRROS AEROPORTO / SÃO JOSÉ / UNIÃO |
Vila Cavalhier, Praça Padre Otoni, Rua Prefeito Francisco Teodoro
Filho, Rua Teofilo Tostes, Rua Narciso Dias Rabelo. 112,61
| Demais Logradouros dos Bairros 78,83
| XXII - BAIRROS BELA VISTA / GASPAR / SANTALUZIA/
SOFOCÓ
Ruas paralelas a BR116, Rua 7 de Setembro, Rua São João Batista,
Rua Josefa Zem, Rua Gaspar Zem. 112,61
Demais Logradouros dos Bairros Gaspar, Bela Vista e Santa Luzia. 78,83
Todas as Ruas do Sofocó. 55,18
XXIII - BAIRROS PADRE TIAGO / CHACARA LEBLON
| Todos os Logradouros destes Bairros 55,18
Tabela V — Valores do Metro Quadrado de Terreno por Logradouro dos Distritos e Povoados
DISTRITO/POVOADO E LOGRADOURO VALOR (R$) M?
I- VERMELHO
Rua Aidê T. Secunho, Rua Aparício Vieira Machado, Rua das
Flores, Av. Monteiro de Castro, Rua Martins Correia de Almeida 38,63
e Rua Alberto Cerqueira
Demais Logradouros T 27,04 |
II - PIRAPANEMA
Todos os Logradouros | 27,04
III - BELISÁRIO
Rua Dona França, Rua Cel. Alves Pereira, Praça Manoel Alves
Pereira, Praça Cel. Francisco Gomes Campos | 38,63
Demais Logradouros 27,04
IV - ITAMURI
Rua Francisco Pimentel, Rua das Flores, Largo da Matriz, Rua do 27,04
Rosário, Rua Santo Antônio
| Demais Logradouros 18,93
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
V - BOM JESUS
Rua Anísio Torres, Rua João Alves Bittencourt Sobrinho, Praça
Santo Antônio, Rua Arlindo Neves, Rua Orlando Flores, Praça 38,63
Aristides Braga, Enedina B Nunes
Demais Logradouros 27,04
VI- SÃO FERNANDO
Todos os Logradouros 18,93
VII - BOA FAMÍLIA
Rua Principal, Praça Governador Valadares, Rua das Flores, Praça
Vereador Américo dos Santos, Rua Juvenata Veiga. 38,63
Demais Logradouros 27,04
VIII - MACUCO
Todos os Logradouros 27,04
IX - CAPETINGA
Todos os Logradouros 18,93
X — PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS
Todos os Logradouros 18,93
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SABINElLELULIDED DN nn ——
ANEXO B - TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO
Tabela I — Valor do Metro Quadrado Construído na Área Urbana da Sede do Município
TIPO DE CONSTRUÇÃO VALOR (R$) M*
Loja 1.146,80
Indústria [ 1.025,86
sm 1 909,29 |
Especial | 791,07
Apartamento 689,24
Galpão 585,77]
Telheiro 486,71
li
Tabela II - Valor do Metro Quadrado Construído nos Distritos e Povoados
TIPO DE CONSTRUÇÃO VALOR (R$) Mº
Especial 321,10
Casa | 240,90
Apartamento 254,59
Loja 223,18
Indústria | 192,98 |
Galpão 164,01
Telheiro 136,27
ANEXO C - FATORES DE CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE CONSTRUÇÃO
Tabela I —- Fatores de Correção por Acabamentos de Edificação
, FATOR
ACABAMENTOS | ESPECIFICAÇÃO | E :
Casa | Apto | Telheiro | Galpão Indústria | Loja | Especial
pras 0,00 [000 |0,00 |0,00 0,00 | 0,00
Emboco/Reboco | 0505 | 0,05 Todo [0,09 0,08 0,20 | 0,16
Tinta 0,19 | 0,16 | 0,00 0,15 [009 [0,22 [0,18
COuiaçõo 0,05 | 0,05 | 0,00 To 0,10 0,21 | 0,20
adia 021 [0,19 [000 [017 [011 0,24 [0,22
Revestimento semi 021 [0,19 [0,00 0,18 Taz 025 023
Externo L !
Pedra 024 [020 [0,00 [0,19 |0,13 0,26 | 0,24
ii dd To2zs [021 [000 [019 [0,13 027 [024
Mármore/granito 026 [023 [000 [0,19 |0,13 0,27 0,25
Vidro 026 [0,23 [0,00 [019 [0,13 0,27 |0,25
Especial 027 [024 [0,00 [020 |0,14 tos [0,26
Terra batúda. 0,00 | 0,00 | 0,00 [0,00 T000 0,00 [0,00
Cn 003 [003 [0,10 [0,14 [0,12 0,20 | 0,10
Contuiia 0,08 | 0,09 [020 [018 [016 [025 “| 0,20
Piso Tábuas 0,04 | 0,07 Tois [0,16 [014 0,25 [0,20
| Tras 0,08 [0,09 [0,20 Tais [0,15 0,25 [0,20
pico vs [oi [027 [019 [016 [026 |0,20
Especial 0,19 [0,19 [0,29 | 0,20 [6,17 0,27 |0,21
[ Inexistente 10,00 | 0,00 todo [000 [0,00 0,00 | 0,00
Forro Mideira 002 [0,03 [002 [004 [0,04 0,02 | 0,03
Estuque 0,03 Too [003 [0,04 [0,04 0,02 | 0,03
)
| MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
aus 0,03 [0,03 [0,03 [0,04 [0,05 0,03 | 0,03
Laje 0,03 [0,04 [0,03 [0,05 | 0,05 0,03 | 0,03
E | |
Chiapas [0,03 [0,04 [0,03 [0,05 [0,03 0,03 | 0,03
Palha/Zinco 0,01 [0,00 [0,04 [0,03 [0,00 0,00 | 0,00
+ |
Cimento/Amiant | 005 [0,02 [0,20 [0,11 | 0,10 0,03 | 0,03
o
- + —
Telha 0,03 [0,02 /0,15 [0,09 [0,08 0,03 | 0,03
Cobertura Laje 007 [005 [028 [013 [01 0,04 | 0,03
+ Im
Amianto especial | 0:08 [0,04 [0,29 10,14 | 0,12 0,04 | 0,03
+ 1 1
Metálica 0,08 [0,04 [0,33 [015 0,12 0,04 | 0,03
L 1
| Egas 009 [0,04 [035 [016 [012 0,04 | 0,03
= L |
nesta 0,00 [0,00 [0,00 [0,00 [0,00 [0.00 | 0,00
Externa 005 [002 [001 [001 [001 [001 [0,01
Instalações utentes | 008 [001 | DA 001 [001 [0,01 [0,01
sanitárias de=. L IE E
Interma completa | 0:04 [0,04 [0,02 [0,02 0,01 0,02 | 0,02
a
Mais de uma 005 [0,05 [002 [002 [0,02 0,02 | 0,02
— ——|— +
Cerri 0,23 [0,28 [0,12 [030 [0,36 0,24 | 0,26
| |
pe O10 [0,15 [008 [020 [030 0,20 | 0,22
Estrutura Mader 0,03 [0,18 [0,04 [0,10 [0,20 0,10 | 0,10
Metálica to2s [030 [0,12 [0,33 [0,42 0,26 | 0,28
ar 050 [025 [010 [028 [035 [021 [023
Inexistente 0,00 [0,00 [0,00 [0,00 [0,00 0,00 | 0,00
= Ji L= 1
Instalações Agarente 0,06 |0,07 [0,09 [003 | 0,06 0,07 |0,15
elétricas | e
Embutida 0,12 [0,14 [0,19 [0,04 | 0,08 0,10 | 0,17
Tabela II — Fatores de Correção por Situação da Edificação
a FA “T
TIPO POSIÇÃO SITUAÇÃO FACHADA FATOR
Alinhada 0,90
Frente
Isolada Recuada 1,00
E
Fundos Qualquer 0,80
Alinhada 0,70
Frente
Geminada Recuada 0,80
Fundos Qualquer 0,60
Casa/sobrado O)
Alinhada 0,80
Frente
Superior Recuada 0,90
Fundos Qualquer 0,70
Alinhada 0,80
Frente
Conjugada Recuada 0,90
Fundos Qualquer 0,70
Alinhada 1,00
Frente E"
Apartamento Qualquer Recuada 1,00
Fundos Qualquer 0,90
Alinhada 1,00
Frente
Loja Qualquer Recuada 1,00
1
Fundos Qualquer 1,00
Tr ii
Telheiro Qualquer Qualquer Qualquer 1,00
Galpão Qualquer Qualquer Qualquer 1,00
Indústria Qualquer Qualquer Ú Qualquer 1,00
Especial Qualquer Qualquer Qualquer 1,00
Tabela III — Fatores de Correção por Conservação da Edificação
CONSERVAÇÃO FATOR
Ótimo 1,00
Bom 0,90
Regular 0,70
Mal 0,40
GABINETE DO PREFEITO
SADINEIDIA INDIO
ANEXO D - FATORES DE CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENO
Tabela 1 — Fatores de Correção por Topografia do Terreno
TOPOGRAFIA 1 FATOR
Plano 1,00
Aclive 0,70
Aclive + 10% 0,60
Declive 0,70
Declive + 10% 0,60 |
Irregular | 0,80
Tabela II — Fatores de Correção por Situação do Terreno
SITUAÇÃO FATOR
Esquina 1,10
Mais de uma frente 1,00
Meio de Quadra 1,00
Encravado 0,80
Gleba 0,50
Tabela III — Fatores de Correção por Pedologia do Terreno
PEDOLOGIA FATOR
Normal/Seco 1,00
Arenoso 0,90 |
Rochoso 0,80
Inundável | 0,60
Alagado | 0,40
Misto 0,50
Muriaé, 12 de setembro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, em caráter de URGÊNCIA, que encaminho
o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado em
caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que aprova a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de
Construção do Município de Muriaé para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana — IPTU.
A presente proposta legislativa foi elaborada pela Comissão nomeada pelo Decreto nº 8.099, de 01
agosto de 2017 (em anexo), em observância ao Art. 208 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº
3.195, de 27 de dezembro de 2005.
Acompanham em anexo a proposta, as Atas de Reunião realizadas pela Comissão
supramencionada, a qual elaborou a minuta em consonância com os padrões de mercado e atento aos ditames da
Lai.
Ao cumprir a obrigação legal de atualizar os valores aqui delineados, o referido projeto atende ao
crescimento territorial do município, que até a presente data baseia-se em uma planta elaborada em 2006,
totalmente discrepante com a realidade atual, causando distorções nos valores propostos. Tal ação é imprescindível
à boa gestão, que deve ser feita com transparência e seriedade.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IOANNIS KONSTANTEN RAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
DD. Presidente da Câmara Municipal
E

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