materia nº 132/2024

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº ______/2024
“Institui no calendário oficial do 
município o ‘Dia do Muriaeense 
Ausente’ e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 
Art. 1°. Fica instituído no calendário oficial do município o “Dia do Muriaeense Ausente”, a ser 
comemorado anualmente no feriado do dia 6 de setembro, em conjunto com o “Dia do 
Muriaeense”.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições 
contrárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de maio de 2024.
JAIR SANCHES ABREU
Vereador - PT
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no – Centro.
CEP no 36.880-015 – MURIAÉ – MG.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Pág. - 2
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa homenagear os nossos muriaeenses que não residem mais em nosso 
município, porém continuam com os laços e afeto conectados à nossa cidade.
Sabemos que, todos os anos, muitos muriaeenses deixam a nossa cidade pelos mais diversos 
motivos (estudo, trabalho, família, etc.), sendo que boa parte destes não tem a oportunidade de 
voltar regularmente, motivo pelo qual foi pensada a homenagem a ser comemorada anualmente 
junto com o Dia do Muriaeense, dia 6 de setembro, feriado municipal e data de realização de festas 
na cidade.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação do mencionado Projeto de Lei.