materia nº 66/2024

a CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 2024
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, corri fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO ao digníssimo SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE, SR MAURO AQUINO, para que forneça informações relativas ao
Condominio Vales e Montanhas.
REQUER:
1- O Condominio Vales e Montanhas se encontra regularizado junto a Prefeitura de
Muriaé?
Caso sim, forneça cópia do alvará de licença.
2-0 local já se encontra dotado de infra estrutura, como agua potável, reservatório
de água, iluminação, rede de esgoto, e pavimentação?
Caso sim, favor informar quem as executou, se o Loteador ou a Prefeitura de Muriaé
ou DEMSUR
3- Existe pendências no local que seriam da responsabilidade a serem concretizadas
pelo loteador ou por parte do Executivo e DEMSUR?
Caso sim, quais pendências seriam ?
4-0 Condomínio Vales e Montanhas possui povoa-se?
JUSTIFICAÇÃO
O pedido se insere na esfera de competência desta Casa Legislativa, que tem com uma
de suas atribuições constitucionais exercer a fiscalização para o bem estar de sua
população.
Enfim, pelo exposto certa de vossa atenção, deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de maio de 2024
Miriam Pacchint
Miriam Facchini
Vereadora