materia nº 142/2024

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº ______/2024
“Institui a ‘Semana do Livro e da 
Leitura nas Escolas Municipais’ e dá 
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 
Art. 1°. Fica instituída no Município a “Semana do Livro e da Leitura nas Escolas Municipais”, a 
ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 29 de outubro – Dia Nacional do 
Livro.
Art. 2°. A realização e divulgação da “Semana do Livro e da Leitura nas Escolas Municipais” ficará 
a cargo da Secretaria Municipal de Educação, a qual incentivará a leitura de livros pelos alunos, 
promoverá debates, teatros, palestras e demais atividades durante as comemorações.
Art. 3º. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 24 de maio de 2024.
JAIR SANCHES ABREU
Vereador - PT
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no – Centro.
CEP no 36.880-015 – MURIAÉ – MG.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar, cada vez mais, a leitura por parte dos 
alunos das escolas municipais, especialmente com as comemorações da “Semana do Livro e da 
Leitura nas Escolas Municipais”, a ser instituída na semana que compreende o dia 29 de outubro –
Dia Nacional do Livro.
É de conhecimento de todos que a leitura, principalmente nos anos iniciais da educação, contribui 
na formação de crianças e adolescentes, como no desenvolvimento cognitivo e acadêmico (melhoria 
no desempenho escolar, expansão do vocabulário), desenvolvimento pessoal, saúde mental e bem￾estar (a leitura pode ser uma atividade relaxante que ajuda a reduzir o estresse e a promover o bem￾estar mental. Alunos que leem regularmente tendem a ter melhores habilidades de gerenciamento do 
estresse e bem-estar emocional).
Além disso, as atividades podem servir como fortalecimento da comunidade escolar com o 
engajamento de pais e membros da comunidade, criando um ambiente de apoio ao redor das 
crianças e adolescentes, promovendo uma cultura de leitura em toda a comunidade escolar.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação do mencionado Projeto de Lei.