norma nº 3949/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.949 / 2010
“Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania 
Honorária Muriaeense e dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a TANIA 
MARIA BRAGA GUSMAN, natural de Comendador Venâncio – RJ.
 
 Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 17 de agosto de 2010
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé