| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4729 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.500/13 |
| native_id | 103 |
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|R4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ > GABINETE DO PREFEITO INº 4.729 / 2014 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 4.500/2013" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O anexo Ill, da Lei n. 4.500/2013, fica acrescido da seguinte alteração: SAÚDE Projeto Atividade: 1.193 - CONSTRUÇÃO ACADEMIAS DA SAÚDE Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de julho de 2014. ALOYSIO nafáérO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé