norma nº 3967/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.967 / 2010
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao 
Mérito e dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a JOSE JULIO SOARES. 
 
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 17 de agosto de 2010
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé